Alterne novamente condenado

Os arguidos eram acusados de mais de uma centena de crimes de lenocínio, auxílio à imigração ilegal e angariação ilegal de mão-de-obra.
A pena mais pesada foi aplicada ao ex-gerente do Nick Havana, Domingos Celas, que foi condenado a sete anos de prisão. Vítor Jorge e Joaquim Cipriano, este reincidente, vão cumprir seis nos por envolvimento no negócio.
Os restantes três arguidos foram condenados a penas de prisão, mas suspensas por quatro anos. O colectivo de juízes decretou três anos de prisão para António Celas Pinto e um ano e oito meses para Rafael Pinto, ambos empregados do bar de alterne. O arrendatário do imóvel onde funcionava o Nick Havana, Domingos Sá, foi condenado a dois anos de prisão.
Os arguidos, com excepção de um, foram ainda condenados a restituir ao Estado os lucros obtidos naquela actividade ilícita, cujo valor ultrapassa os 300 mil euros.
Num acórdão de 88 páginas, o colectivo deu os crimes como provados e considerou que os seis indivíduos agiram conscientemente e voluntariamente.

Negócio de prostituição

Segundo o tribunal, os arguidos dedicavam-se ao negócio da prostituição numa casa arrendada, onde as mulheres eram obrigadas a aliciar homens para terem relações sexuais a troco de dinheiro. Os preços, segundo o acórdão, eram fixados pelos gerentes do Nick Havana, que também eram responsáveis pela contratação das mulheres, na sua maioria brasileiras.
Os advogados dos três arguidos condenados a penas de prisão efectiva decidiram recorrer da sentença e apresentar o pedido de revisão da medida de coacção. No período de análise do recurso, os defensores pretendiam que Domingos Celas e Vítor Jorge usassem pulseira electrónica, mas o colectivo indeferiu o pedido, considerando que não elementos que justifiquem a alteração da medida de coacção.
No final, apenas o advogado de Vítor Jorge prestou declarações aos jornalistas. Para Francisco Espinhaço, as penas “são elevadas”, tendo em conta que a moldura penal para um crime de lenocínio agravado é de seis meses a cinco anos de cadeia.
Quanto ao indeferimento da alteração das medidas de coacção, o advogado diz que não se revê na decisão do colectivo de juízes.
O Nick Havana, a par da Top Model a da ML, foi uma das casas de alterne encerradas em Bragança, em Fevereiro de 2004. Para completar o processo falta levar o caso da ML a tribunal, mas as autoridades ainda não conseguiram localizar os seus proprietários.