Aerocondor proibida de voar em Portugal

No entanto, o MOPTC iniciou hoje [ontem], “uma consulta a vários operadores que actuam no mercado, tendo em vista a contratação por ajuste directo, de forma a assegurar, no mais curto espaço de tempo, e até à conclusão do referido concurso, a continuidade desta rota”.
O comunicado refere, também, que o INAC tem luz verde da tutela para “accionar todas as medidas legais disponíveis com vista a ressarcir o Estado dos prejuízos causados pelo incumprimento das obrigações contratuais por parte da Aerocondor, designadamente o apuramento de indemnizações e multas contratuais a que haja lugar, e aplicação de contra-ordenações”.
Recorde-se que, na semana passada, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC) anunciou que a Aerocondor foi proibida de voar em Portugal, por não dispor do seguro obrigatório por lei.
Em comunicado, o INAC refere que os dois aparelhos da Aerocondor foram excluídos do Certificado de Operador Aéreo (COA) da transportadora. “A empresa deixará de ser titular de uma licença de exploração, não podendo por isso, continuar a assegurar a exploração dos serviços aéreos concessionados, nem de quaisquer outros”, alega a entidade reguladora.

INAC retira licença de exploração à empresa

A proibição de aterragem ou descolagem das referidas aeronaves em Portugal, face à inexistência de contratação de seguro, tem carácter “cautelar provisório”, acrescenta o INAC.
Recorde-se que desde o passado dia 17 de Março que a carreira aérea Bragança-Vila Real-Lisboa está suspensa por decisão da operadora, que alega “problemas técnicos”.
Esta era a versão da empresa para justificar o cancelamento dos voos, mas o INAC revela que, quando foram pedidos os comprovativos de renovação dos seguros, a Aerocondor “nada fez para regularizar a situação”.
Recorde-se que a Aerocondor tem ganho quase todos os concursos de concessão desta linha e assegura, há quase 10 anos, as ligações aéreas entre Trás-os-Montes e a capital, à excepção dos anos 2001/2003, em que o serviço foi entregue à OMNI.
Este ano, a empresa cancelou 36 voos, do total de 244 registados, ao passo que em 2007 foram suspensas mais de 160 ligações.
A Aerocondor tem ganho quase todos os concursos de concessão desta linha e assegura, há quase 10 anos, as ligações aéreas entre Trás-os-Montes e a capital, à excepção dos anos 2001/2003, em que o serviço foi entregue à OMNI.
O contrato actual termina em Agosto de 2009, mas a actuação da Aerocondor tem sido marcada pela irregularidade dos voos.
A carreira aérea é concessionada e subsidiada pelo Estado, que paga anualmente à operadora uma compensação de aproximadamente 1,5 milhões de euros, que varia conforme a taxa de ocupação.