Fisco fez cair IMI das barragens depois de duas reuniões com a EDP

O Fisco fez cair o IMI das seis barragens do Douro, vendidas em 2020, após duas reuniões, em 2016 e 2017, entre a EDP, os seus respectivos advogados e os mais altos responsáveis da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), incluindo a sua directora-geral, avançou o Movimento Cultural da Terra de Miranda (MCTM). “Importa realçar o facto de que, antes das reuniões, a AT entendia que as barragens estavam sujeitas ao IMI e, depois delas, passou a entender exactamente o contrário”, lamentou o MCTM. Um dos seus membros, Alberto Fernandes, assumiu que é urgente, para o movimento e para todos os portugueses, um “esclarecimento completo” daquilo que se está a passar. Ou seja, fartos de “trapalhadas”, os membros do movimento dizem que querem que a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas esclareçam publicamente todo o “relacionamento entre a AT, a Agência Portuguesa do Ambiente, a EDP, seus advogados e respcetivos escritórios”, tanto no que respeita ao IMI como aos impostos devidos pelo negócio das barragens, bem como acerca da “inércia na sua liquidação” e aos “graves indícios de favorecimento que os factos revelam”. Exigem ainda que o Primeiro-Ministro e o ministro das Finanças assumam o juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição e a Lei, contribuindo também para o “cabal esclarecimento dos factos”. “Nós perguntamos o que é que a EDP tem a ver com isso, ou seja, a EDP não dá instruções à AT sobre aquilo que deve cobrar ou não e nós estranhamos muito esta inversão da posição da AP sobre o IMI”, esclareceu ainda Alberto Fernandes. Refira-se que, conforme lembrou o membro do MCTM, escassos meses depois da primeira reunião, em 2016, a AT comunicou ao Tribunal Arbitral que tinha mudado de opinião e que, afinal, as barragens não estavam sujeitas ao IMI, levando a que o tribunal desse razão à EDP e anulasse a liquidação do IMI sobre uma barragem. Dois meses depois da segunda reunião foram dadas instruções a todos os serviços da AT para anularem todas as liquidações do IMI sobre barragens, devolverem às concessionárias o valor que tinha sido pago e para que fossem eliminadas todas as barragens das matrizes prediais, impedindo assim os serviços de fazerem novas liquidações. “Aquilo que nós gostaríamos era que se resolvessem estas trapalhadas e que fosse pago aquilo que é devido, daquilo que o maior negócio em Portugal dos últimos anos”, explicou ainda Alberto Fernandes, que disse que o movimento continua na mesma posição que tem estado, defendendo o que é justo e devido. Alberto Fernandes rematou ainda que há “inacção” em todo o processo, não só pela parte deste Governo como dos passados mas é “compreensível” até porque “a EDP é uma grande empresa nacional que vai integrando, passo a passo, nos seus quadros políticos saídos quer do PS, quer do PSD, quer do CDS”. “Efectivamente, aquilo que é visível para todos nós em Portugal é que a EDP consegue maniatar o Governo, seja ele qual for, e consegue ter essa posição dominante, coisa que a nosso entender não deveria acontecer”, terminou.

Presidente da câmara de Miranda vai ao Parlamento

Ainda sobre a cobrança de impostos das barragens, na passada quarta-feira, na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública foi discutido, votado e aprovado, por unanimidade, um requerimento, apresentado pelo grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, para que sejam ouvidos, no Parlamento, a directora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril. Dizendo que se corre o “risco” de se beneficiar o “infrator” e de se ter uma das maiores empresas do país a não pagar os impostos que “são devidos” pela “venda milionária” de uma concessão de seis barragens, Mariana Mortágua já tinha avançado, no começo da semana passada, que iria exigir explicações destes responsáveis na Assembleia da República, prometendo “perseguir a EDP” até que pague os impostos. Entretanto, segundo a Agência Lusa, na quinta-feira, o primeiro-ministro disse estar a aguardar a investigação da Procuradoria-Geral da República sobre a cobrança de IMT e Imposto de Selo à EDP. Mariana Mortágua, durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro na Assembleia da República, questionou Luís Montenegro sobre se poderia garantir que estes impostos não vão caducar. “Relativamente ao IMT e ao Imposto de Selo, essa matéria está hoje sob investigação na Procuradoria-Geral da República e nós aguardamos o resultado da mesma. Ela não tem impacto na capacidade que o Estado poderá ter de vir a cobrar estes impostos”, disse Montenegro. Já sobre o IMI esclareceu que “o Estado tem emitido as suas liquidações” mas estas têm sido feitas “segundo princípios que não são muito claros”.