Um compromisso pela dignidade social

Esta subida, a verificar-se (creio que o acordo encerra ratoeiras que podem abrir a porta a fugas ao seu cumprimento), representará uma subida de 27%, em quatro anos, ou seja, 5,5% ao ano, sobre os actuais 385 euros.
Quinhentos euros não será ainda razoável para ordenado mínimo, em 2011. Não o seria mesmo, hoje, face aos 1250 euros do Luxemburgo ou à média de 800 euros da União Europeia a 15 membros.
Mas o acordo significará muito mais que um compromisso social. Pode significar um novo paradigma na abordagem ao trabalho e à produtividade por parte dos empresários portugueses, os quais, até agora, só sabiam culpar os trabalhadores pela baixa produtividade do país, como se a estrutura produtiva da empresa, o seu equipamento tecnológico, as formas de gestão, de investigação, de inovação, de liderança e de apoio social aos trabalhadores não tivessem um enorme impacto na produtividade.
Aliás, estes factores são tão importantes que bastará mudar de país, pegar na mesma mão-de-obra e verificar que, nesse outro país, essa mesma mão-de-obra semi-analfabeta ou, pelo menos pouco instruída, constrói um dos PIB`s per capita mais altos do mundo. Esse país é o Luxemburgo, onde um terço da população parece ser portuguesa, dos portugueses sem horizonte de vida em Portugal, e que, arriscando o tudo pelo nada, resolveu querer fazer parte do pelotão da frente do desenvolvimento económico.
No Luxemburgo, verificamos portanto que é a estrutura produtiva, técnica, científica e social da empresa que constitui o principal factor incrementador ou inibidor da produtividade. Em Portugal, até há menos de um ano, atirava-se a culpa para cima dos trabalhadores. Que não tinham instrução! Que não eram disciplinados! Que eram preguiçosos e irresponsáveis!
Estas frases configuram uma concepção maniqueísta das relações laborais: de um lado, os auto-proclamados bons (os patrões), do outro os pretendidos maus (os trabalhadores).
Fico, portanto, a rezar e a fazer figas para que este maravilhoso instrumento de aperfeiçoamento da democracia económica e social, que o Governo do Bloco Central nos deu, em finais de 1984, - a Concertação Social -, possa configurar uma nova concepção do trabalho e das relações de trabalho por parte dos empresários portugueses.
Este meu desejo não resulta do aumento do ordenado mínimo porque, como disse acima, o ordenado mínimo, em Portugal, continua a ser muito mínimo. Se exponenciarmos o ordenado mínimo de 1974, ano da sua criação, no valor de 17,5 euros, aos valores da inflação, ao longo destes 32 anos, isto é, 4.666%, o ordenado mínimo teria de ser de 815,5 euros, tanto quanto o ordenado médio global actual de todas as profissões e sectores económicos do país, ordenado médio que, por sua vez, de acordo com o mesmo critério, teria de ser de 1.200 euros.
Por aqui vemos o estado em que se encontra o nosso país e também vemos como não soubemos encontrar ainda o caminho certo nem do progresso económico nem da justiça social.
Oxalá estejamos agora a entrar no bom caminho. É que, mesmo nessa hipótese, precisaremos de mais trinta anos para nos consolidarmos. Boa viagem e boa sorte, meu Portugal.

Henrique Ferreira