Regionalização não pode atrasar soluções para a coesão territorial

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, na sua recente passagem pela região, admitiu que o Estado está “especialmente atento” às regiões mais desfavorecidas e aos problemas do interior. Confrontado com a possibilidade de a regionalização ser uma solução, disse que o Governo não vai ficar dependente do tema ‘regionalização’ para agir.

“Já foi feito um referendo que não teve sucesso e, portanto, é um problema que de alguma forma é transversal a todas as épocas da democracia. Eu julgo que o Governo sobre a regionalização já disse aquilo que de facto nos parece ser fundamental. A regionalização é um problema que vai ter que ser discutido dentro das regras constitucionais. A Constituição prevê no artigo 255 e seguintes um referendo, um referendo especial, e esse provavelmente poderá dar asa a uma grande batalha política”, disse.

Quanto ao futuro do debate sobre a matéria, apontou para mais tarde. “O objetivo do Governo é resolver os problemas das pessoas e nós não vamos fazer com que a questão da regionalização e outras que também não estão completamente cumpridas nos desígnios da democracia nos atrapalhem as soluções. Nós vamos fazer as reformas que tivermos que fazer, vamos resolver os problemas que tivermos que resolver, vamos tratar de problemas imediatos, de problemas de médio prazo e de problemas estruturais, como é o caso da falta de coesão do desenvolvimento nacional, mas não vamos deixar que a discussão, a propaganda política à volta de uma eventual campanha de regionalização sirva de pretexto, estamos à espera deste remédio, digamos assim, para conseguirmos resolver. Vamos resolver e no final da legislatura parece-nos ter o tempo adequado para que essa discussão se possa vir a propiciar, não agora.”

O governante reconheceu que, apesar dos avanços registados nas últimas décadas, há um problema que persiste, a falta de coesão territorial.