Para Além da Esquerda e da Direita: O Real Flagelo da Habitação

Decorria o ano de 2020 e, em Portugal, a Juventude Social Democrata (JSD), liderada por Alexandre Poço — atual deputado à Assembleia da República —, manifestava-se à porta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) com tendas de campismo, ação na qual ficou célebre a declaração: "Qualquer dia, para um estudante deslocado poder estudar, o campismo será a única solução". Este protesto iniciou-se na madrugada do dia 6 de outubro, culminando na entrega de uma carta ao ministro em funções, Manuel Heitor (PS), no próprio dia, pelas 10 horas. Foi um protesto pacífico, num período em que nos encontrávamos em plena crise pandémica (COVID-19), na qual as restrições sanitárias eram bastante estritas. Importa recordar que, durante este protesto, as forças de segurança não atuaram nem os manifestantes foram violentados para abandonar o espaço público.

Decorre o ano de 2026 e o Governo português anunciou novas medidas para a regulação do mercado de arrendamento em Portugal: o fim do limite máximo da caução, o aumento do número de rendas antecipadas, a redução do prazo de incumprimento e a reiteração dos atrasos para a resolução do contrato de arrendamento, bem como a agilização e unificação dos processos judiciais para encurtar os tempos de despejo. Para além disso, o Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, declarou que "a renda moderada tem um intervalo entre os 400 e os 2.300 euros".

Gostaria de recordar que o valor do salário mínimo atual em Portugal é de 920 euros (brutos), e o valor líquido é de aproximadamente 818,80 euros, o que significa que o valor "mínimo" das rendas moderadas (400 €) corresponde a cerca de 50% do rendimento líquido de um cidadão que receba o salário mínimo. Desde o início do ano, o cabaz alimentar sofreu um aumento na ordem dos 5%, correspondendo a um valor aproximado de 256,30 euros. Acrescentando a estes cálculos os gastos inerentes a uma habitação (como luz, água e gás, sem sequer considerar despesas como a internet — que atualmente é um bem essencial) que rondam entre os 52 e os 73 euros, façamos as contas finais: 400 € (renda) + 256,30 € (alimentação) + 52 € (água, luz e gás) = 708,30 €

Ao fim do mês, resta uma margem de apenas 110,50 euros. Parecendo à primeira vista um valor de poupança, a verdade é que, sem contabilizar o passe de transporte público (ou, no interior do país, os custos com automóvel próprio, que encarecem ainda mais a fatura), percebe-se perfeitamente que é impossível viver com dignidade em Portugal. Não precisamos de ser economistas ou gestores para concluir que Portugal não está construído para jovens em início de carreira nem para famílias numerosas. E também não precisamos de ser de "esquerda" para perceber que as medidas propostas não solucionam o problema aqui descrito.

O problema em Portugal não são as manifestações, nem as bandeiras que se hasteiam nelas (sim, isto é para todos os que se ofendem ao ver bandeiras da Palestina ou da comunidade LGBT), não são as tendas na Praça D. João I, não são os imigrantes que se encontram em Portugal à procura de uma vida melhor, nem os jovens que gritam por “Habitação Digna”. A culpa é, sim, de quem nos governa, do quão sub-representados estamos na Assembleia da República e de como quem constrói e propõe as leis para este país não vive a realidade do mesmo.

A extrema-direita cresce em Portugal porque este tipo de discurso se torna fácil e os partidos do arco da governação não têm capacidade para responder a estes flagelos sociais. Não representam o português comum; representam, sim, um conjunto de interesses que, muitas vezes, são os próprios financiadores dos partidos políticos. Mas desengane-se quem acha que o partido de extrema-direita em Portugal também não é financiado por estes mesmos setores.

O povo português precisa de estar na rua e de uma democracia que permita um escrutínio efetivo dos candidatos e de quem nos representa. Se queremos ser representados, precisamos de ter um de nós a representar-nos — e, sim, o interior do país precisa de ver a sua representação aumentada. É cada vez mais claro que a política não pode ser uma carreira, mas sim uma forma de representação da sociedade, em sintonia com as necessidades reais do país.