Autarca de Bragança crítica posição “apressada” e “populista” da oposição após anúncio de aumento de taxas

O Município de Bragança esclareceu, em comunicado, que a proposta aprovada por unanimidade em reunião extraordinária de Câmara corresponde apenas à submissão a consulta pública do novo Código Regulamentar e da tabela de taxas, não constituindo ainda uma decisão final.

Segundo a autarquia, trata-se de uma fase inicial do processo, aberta à participação de cidadãos, instituições, associações, empresas e partidos, que poderão apresentar contributos antes da aprovação definitiva do documento. Nesse sentido, o executivo considera “prematuras e irresponsáveis” as críticas da oposição, acusando-a de promover desinformação e alarmismo.

A Câmara Municipal rejeita a ideia de um aumento generalizado de taxas, afirmando que a proposta inclui situações distintas: algumas taxas aumentam por estarem desajustadas aos custos reais, outras mantêm-se, algumas diminuem e há ainda isenções e novas taxas associadas a serviços até agora não regulamentados.

De acordo com o município, o objetivo da revisão não é aumentar a receita, mas sim garantir maior transparência, rigor e equilíbrio entre os custos dos serviços e os valores cobrados. A autarquia sublinha que continua a suportar, em média, cerca de 36% dos custos dos serviços prestados.

O atual Código Regulamentar data de 2016 e, segundo a Câmara, encontra-se desatualizado face às alterações legislativas e às novas exigências administrativas, nomeadamente em áreas como urbanismo, ambiente, mobilidade e ação social. A revisão foi apoiada por um estudo económico-financeiro desenvolvido por uma empresa especializada, contratado em 2024 por cerca de 184 mil euros.

Entre os exemplos apresentados, o município destaca que clubes e associações do concelho continuam isentos de taxas na utilização de equipamentos desportivos, apesar de eventuais atualizações nos valores de referência. Já nas piscinas municipais, a autarquia indica que continua a suportar uma parte significativa dos custos, que pode atingir 59%.

O comunicado refere ainda a criação de novas taxas em áreas onde não existia enquadramento regulamentar, como a concessão de “gavetões” em cemitérios, e a correção de desigualdades anteriores, nomeadamente entre modalidades desportivas indoor e outdoor.

Por outro lado, a Câmara acusa a oposição de omitir reduções e isenções previstas, como a diminuição de taxas para licenças de táxi, ocupação de espaços no mercado municipal ou incentivos à instalação de infraestruturas de comunicações, bem como a gratuitidade de acesso a equipamentos culturais para crianças até aos 12 anos.

O município defende que o novo Código Regulamentar é um instrumento essencial para modernizar os serviços, reduzir burocracia, reforçar a transparência e integrar regulamentos dispersos num único documento.

A consulta pública será divulgada em breve em Diário da República e no site institucional, sendo que o executivo apela à participação da população neste processo.