Sindicato dos Jornalistas condena queixa-crime da presidente da Câmara de Bragança a jornalista
O Sindicato dos Jornalistas considerou “inadmissível” e uma “ataque à liberdade de imprensa” a queixa-crime apresentada pela presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, contra o diretor da Rádio Regional, Vitor Fernandes, que acusa de perseguição.
Em comunicado, a Direção Nacional e o Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas (SJ) condenam “em absoluto a atitude incompreensível de Isabel Ferreira, autarca eleita pelo Partido Socialista, que pede ao Ministério Público para acusar um jornalista de “stalking” (perseguição) por – e apenas por – a contactar com pedidos de esclarecimento e de acesso a documentos administrativos, e publicar notícias sobre o executivo que a autarca lidera”, lê-se.
A mesma nota divulgada pelo Sindicado dos Jornalistas referiu que a queixa apresentada “trata o mais elementar escrutínio jornalístico como ilegítimo, constituindo uma clara tentativa de supressão e condicionamento do trabalho jornalístico livre. Dificilmente pode um ataque à liberdade de imprensa ser mais óbvio do que isto: uma política a exercer um cargo público exige a perseguição criminal de jornalistas por fazerem jornalismo”. E reforça que “esta queixa-crime serve para intimidar e não pode ser tolerada por nenhum democrata, tendo de resto sido denunciada pela oposição local”. Recorde-se que, na altura, Nuno Moreno, o vereador independente, eleito pelo PS, também se pronunciou dizendo que tal constituía “um ato de coação que visa exclusivamente intimidar o jornalista”. Também os vereadores da oposição, do PSD, Ana Soares e António Baptista, referiram que “se não fosse através desta investigação, os brigantinos não tinham conhecimento do que se estava a passar”.
O Sindicato dos Jornalistas elogiou a resposta da Rádio Regional, que apresentou queixa-crime contra a autarca por difamação, e irá denunciar este processo como um SLAPP (Strategic Lawsuit Against Public Participation) à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e à Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
O sindicado partilhou que “na narrativa da queixa-crime, ao longo de quatro meses, falar seis vezes por telefone (apenas duas por iniciativa do jornalista), e receber 27 emails de um jornalista (uma dezena são respostas a comunicações anteriores), gerou na responsável eleita “inquietação e sofrimento, trazendo-lhe consequências a nível psicológico, físico e social”, prejudicando a sua “liberdade pessoal e de determinação” (por não ter consentido a receber perguntas, que constituíram “intromissões indesejadas”), e “perturbando o seu desempenho profissional”. Até o banal ato de informar, por email, do prazo de resposta até à publicação é descrito como uma postura “intimidatória e desrespeitosa da dignidade institucional do órgão a que preside” Isabel Ferreira, até porque lhe dirigiu os emails, para o endereço direto profissional e institucional, em vez de passar pelo gabinete de comunicação da Câmara Municipal de Bragança”. E acaba por relembrar que “os jornalistas não só não são obrigados a mediar o seu trabalho através de assessorias de imprensa, como exigia a autarca, para deixar de ser contactada, como devem, no entender do SJ, contactar sempre a fonte mais direta e mais conhecedora dos assuntos, não se deixando enredar em assessorias e gabinetes de comunicação”.
Recorde-se que a investigação em causa, do orgão de comunicação social regional, alega que a autarca Isabel Ferreira ocultou o verdadeiro parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), sobre a nomeação dos dirigentes intermédios de 3.º grau da autarquia.
