O documento, que substitui o código em vigor desde 2016, esteve envolto em forte polémica nos últimos dias devido ao aumento de várias taxas municipais, contestado pela oposição, que acusou o executivo socialista de agravar os encargos para famílias, empresas e associações. O executivo defende que o novo regulamento vai muito além da atualização das taxas, representando uma reorganização administrativa e jurídica considerada necessária.

Iniciativa Liberal vota contra e critica “900 páginas de burocracia”

O único voto contra partiu da Iniciativa Liberal. O deputado Nuno Fernandes criticou a dimensão do documento, comparando-o com códigos regulamentares de outros municípios. “Porto 350 páginas, Braga 450, Vila Real 342. Bragança, com 35 mil habitantes, apresenta quase 900 páginas. Simplificação? Simplificado não é de certeza”, afirmou.

Considerando que o regulamento “cria um mau estar muito profundo” para quem tem de lidar com os serviços municipais, Nuno Fernandes acusou o executivo de apresentar um documento demasiado complexo para uma “população envelhecida e com baixos níveis de literacia financeira e jurídica”.

Para Nuno Fernandes, o código representa “um aumento generalizado de impostos” sobre famílias, empresas e associações. No discurso, na assembleia, apelou ao PSD e aos presidentes de junta para travarem a proposta, salientando que “travar este regulamento é obrigar a negociar”. “Vamos devolver este documento ao executivo com uma mensagem clara: a política é a arte da negociação, não da imposição”, defendeu.

PSD critica aumentos e abstém-se

Também o PSD manifestou fortes reservas, optando pela abstenção. A deputada Isabel Ribeiro afirmou que, embora reconheça a necessidade de atualizar taxas que não eram revistas desde 2016, a proposta apresenta aumentos “completamente desequilibrados”. Segundo a social-democrata, o novo código contempla 56 aumentos, 29 manutenções, 18 reduções, cinco reconfigurações e quatro novas taxas.

Entre os exemplos apontados, destacou a subida de uma simples declaração de 13,42 para 52 euros, da concessão de uma sepultura individual de 905 para 2070 euros, do licenciamento de obras de 65 para 143 euros ou de uma fotocópia, que passa de cinco cêntimos para um euro.

“O único beneficiário é a autarquia, que vai arrecadar mais receita à custa, uma vez mais, dos brigantinos”, afirmou.

A deputada defendeu que a revisão das taxas deveria ser gradual e criticou a rejeição da proposta de redução da tarifa social para famílias numerosas, considerando que o município segue “em contraciclo” relativamente às recentes medidas nacionais de apoio fiscal a agregados com três ou mais filhos.

Isabel Ribeiro lamentou ainda que a maioria das propostas apresentadas pelo PSD durante o período de discussão pública tenha sido rejeitada, referindo que apenas duas foram integralmente acolhidas, nomeadamente medidas relacionadas com crianças com necessidades específicas e com o alargamento do período de incubação de empresas.

Presidentes de junta discordam dos aumentos, mas abstêm-se

Em representação dos presidentes de junta do PSD, Telmo Afonso, presidente da União das Freguesias de Sé, Santa Maria e Meixedo, justificou a abstenção com um equilíbrio entre a discordância relativamente ao aumento das taxas e a responsabilidade institucional.

O autarca reconheceu que o novo código implica “um acréscimo de encargos para as famílias, empresas e associações” e afirmou não se identificar “uma necessidade imperiosa que justifique agravar a carga fiscal dos munícipes”, tendo em conta a situação financeira do município.

Ainda assim, defendeu que não pretendem criar obstáculos ao funcionamento da autarquia nem inviabilizar decisões da maioria eleita. “A nossa abstenção traduz um equilíbrio entre respeitar a legitimidade democrática do executivo e afirmar de forma clara a nossa discordância relativamente ao aumento das taxas municipais”, explicou.

PS rejeita ideia de aumento generalizado

Pelo PS, Dinis Costa sustentou que a discussão não pode resumir-se apenas ao valor das taxas, considerando que o novo código representa “um esforço sério e tecnicamente muito rigoroso” de reorganização da regulamentação municipal.

Segundo o deputado socialista, o diploma sistematiza normas que estavam dispersas, reforça a segurança jurídica, distingue de forma mais clara taxas e preços públicos e estabelece critérios objetivos para isenções e reduções. “O foco do diploma parece estar não tanto em cobrar mais, mas fundamentalmente em cobrar melhor, de forma mais transparente e juridicamente mais segura”, afirmou.

Dinis Costa rejeitou igualmente as críticas sobre um alegado aumento generalizado das taxas, considerando que essa leitura é “enviesada” e “parcial”.

Isabel Ferreira acusa oposição de criar receio na população

Já a presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, acusou a oposição de contaminar o debate com “duas ideias falsas”. “Este código regulamentar é apenas um aumento generalizado de taxas”, começou por dizer. Quanto ao segundo ponto foi ainda mais clara. Admitiu que houve tentativa de “transformar um documento estruturante para o município numa sucessão de frases soltas, números fora do contexto e exemplos escolhidos a dedo para criar receio nas pessoas”.

Esclarecendo que o regulamento “orgulha” a equipa e os serviços municipais, salientou que “o documento substitui um instrumento aprovado em 2016 e que, passados cerca de 10 anos, já não acompanha a realidade legal, administrativa, económica e operacional do município”. “A nossa responsabilidade é garantir boa gestão pública”, rematou ainda.

Para Isabel Ferreira, “reduzir a proposta do novo código regulamentar a ruído sobre percentagens é lamentável”, assim como “generalizar e tentar tirar proveito político de um qualquer aumento percentual, quando na verdade se traduz em poucos cêntimos, é também populista”. “A falta de visão estratégica é tal que não se percebe que esta proposta permitirá regularizar situações gritantes, como a venda de lotes na nova zona industrial, a integração do teatro municipal na rede nacional e a disponibilização de novos serviços municipais. Estamos a falar de regras, de procedimentos, de segurança jurídica. Estamos a falar da relação diária entre cidadãos, empresas, associações e serviços municipais. Estamos a falar da cidade e das aldeias, do centro urbano e das freguesias rurais. Estamos a falar da forma como o município funciona. Reduzir isto a meia dúzia de exemplos, quase sempre apresentados sem contexto, não é esclarecer ninguém”, lamentou.

Dirigindo-se aos eleitos, Isabel Ferreira considerou que votar contra significaria manter um código desatualizado e afirmou que a abstenção “não é neutralidade nem prudência”, mas antes uma recusa em assumir uma decisão sobre uma revisão que classificou como necessária para melhorar os serviços municipais.

O código servirá para “dar mais previsibilidade à relação entre o município, as comunidades locais, as associações, as empresas e os cidadãos”.

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Em resposta às posições da oposição, que apontam falta de transparência e impacto financeiro negativo das alterações, a autarca considera que as intervenções públicas têm sido “superficiais e populistas”, mais orientadas para o debate político do que para a análise técnica do documento.

Isabel Ferreira sublinha que a revisão do regulamento resulta de um processo de atualização administrativa desenvolvido ao longo de vários anos pelos serviços municipais, afirmando que o objetivo é melhorar a capacidade de resposta do município e não criar novos encargos para a população.

A presidente da câmara rejeita ainda a ideia de aumentos significativos, argumentando que muitos dos ajustamentos correspondem a valores reduzidos, “em alguns casos de poucos cêntimos”, e destaca que existem taxas que foram reduzidas ou que se mantiveram inalteradas, nomeadamente no Mercado Municipal, no estacionamento na Praça Camões e no licenciamento de táxis.

No plano estrutural, a autarca refere que o novo Código Regulamentar permitirá regularizar e organizar diversas situações administrativas, incluindo a venda de lotes na nova zona industrial, a integração do TMB na RTCP e a introdução de novos serviços municipais.

Isabel Ferreira destaca ainda que o município mantém mecanismos de apoio social, como isenções para associações em equipamentos culturais e desportivos e reduções para famílias em situação de vulnerabilidade, acrescentando que cidadãos e empresas podem solicitar isenções ou reduções adicionais previstas no regulamento.

A presidente conclui reiterando que a governação municipal deve assentar em decisões estruturais e de longo prazo, manifestando disponibilidade para prestar esclarecimentos em sede própria, como a Assembleia Municipal.

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Numa declaração de voto apresentada na reunião do executivo municipal, o vereador começou por apontar falhas no processo de apreciação final do regulamento, alegando que os membros do executivo foram chamados a deliberar sem disporem de informação suficiente sobre os contributos recolhidos durante o período de discussão pública.

Segundo Nuno Moreno, não foi disponibilizado um relatório detalhado de ponderação das sugestões apresentadas nem um documento comparativo que permitisse identificar as alterações introduzidas entre a proposta inicial e a versão final. E considera que esta situação limita a capacidade de análise e fiscalização dos eleitos locais.

Outra das críticas dirige-se à forma como o documento foi preparado e fundamentado. O vereador entende que o regulamento assenta numa visão excessivamente técnica e financeira, acusando o executivo liderado por Isabel Ferreira de não incorporar preocupações de natureza social e política na definição das novas regras municipais.

Na declaração de voto, Nuno Moreno sustenta que as alterações introduzidas após a consulta pública foram reduzidas e de caráter essencialmente pontual, referindo exemplos como ajustamentos relacionados com horários de lavandarias, medidas de ação social escolar ou regras aplicáveis a iniciativas comerciais temporárias. Na sua opinião, estas mudanças não alteram a estrutura nem a filosofia do documento.

O vereador afirma ainda que mantém todas as reservas já manifestadas aquando da aprovação da proposta para consulta pública, considerando que o regulamento traduz um aumento expressivo de taxas, coimas e encargos administrativos.

Entre os aspetos mais contestados estão os aumentos das taxas de urbanismo e licenciamento, que, segundo refere, poderão representar um acréscimo na ordem dos 30%, associado à atualização de parâmetros de cálculo e à exigência de cartografia digital georreferenciada nos processos.

Nuno Moreno critica igualmente o impacto que as novas regras poderão ter sobre o comércio local e a restauração, apontando a obrigatoriedade de uniformização de mobiliário urbano e o aumento de diversas taxas aplicadas às atividades económicas.

A declaração destaca ainda os novos valores previstos para a utilização de equipamentos culturais municipais. O vereador considera que os aumentos representam uma “mercantilização da cultura”, referindo, entre outros exemplos, a utilização do Teatro Municipal e do auditório da Casa do Lavrador.

Também o agravamento das coimas merece contestação. Nuno Moreno aponta aumentos significativos nas penalizações relacionadas com ocupação do espaço público e gestão de resíduos, defendendo que as novas regras poderão penalizar desproporcionalmente famílias e pequenos comerciantes.

Para o vereador independente, o novo Código Regulamentar traduz-se numa estratégia de reforço das receitas municipais através do aumento da carga financeira suportada pelos munícipes. Na sua perspetiva, o documento privilegia critérios de natureza contabilística e financeira em detrimento de princípios de justiça social e solidariedade.

Por estas razões, Nuno Moreno manteve o sentido de voto desfavorável já assumido na fase inicial do processo, afirmando que não poderia acompanhar um regulamento que considera prejudicial para a capacidade financeira dos cidadãos e das atividades económicas do concelho.

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Em comunicado, os sociais-democratas afirmam ter analisado a proposta com “elevado sentido de responsabilidade” e apresentado um conjunto de medidas que visavam proteger os contribuintes, reforçar os apoios sociais, incentivar o empreendedorismo jovem e promover o investimento e a coesão territorial.

Segundo esclarecem, das várias propostas apresentadas apenas três mereceram acolhimento por parte do executivo liderado pelo Partido Socialista. Entre elas está a criação da modalidade de Apoio Social Escolar CAF durante as interrupções letivas, uma medida destinada a garantir acompanhamento aos alunos do 1.º ciclo durante os períodos de férias escolares, nomeadamente no Natal, Carnaval e Páscoa.

Os vereadores destacam igualmente a aceitação da proposta para a criação de atividades diferenciadas com acompanhamento especializado para crianças com necessidades específicas da educação pré-escolar e do ensino básico, permitindo que estas possam participar nas iniciativas promovidas pelo município em igualdade de circunstâncias com os restantes alunos.

Na área do apoio ao empreendedorismo, foi ainda aprovada a proposta que prolonga o período de incubação de empresas de 12 para 24 meses, medida que o PSD considera importante para proporcionar maior estabilidade aos projetos empresariais em fase inicial.

Apesar destas aprovações, Ana Soares e António Batista manifestam “profundo desagrado” pela rejeição das restantes propostas apresentadas. Entre as medidas recusadas, apontam a criação de mecanismos que limitassem a atualização das taxas municipais, evitando aumentos considerados excessivos, bem como a implementação de um regime transitório que permitisse uma aplicação gradual dos novos valores.

Na perspetiva dos vereadores da oposição, estas soluções permitiriam reduzir o impacto financeiro imediato sobre os orçamentos das famílias, das associações, das instituições particulares de solidariedade social e das empresas do concelho.

O PSD lamenta ainda a rejeição de propostas destinadas a apoiar famílias numerosas, incentivar a fixação de jovens no território e criar estímulos ao investimento nas freguesias rurais e na vila de Izeda.

No comunicado, os sociais-democratas acusam o executivo socialista de ignorar soluções que consideram equilibradas e de optar por uma estratégia que transfere maiores encargos para os munícipes. “A larga maioria das taxas municipais aumenta e, em média, os munícipes passarão a pagar cerca de três vezes mais do que atualmente pagam pelos mesmos serviços municipais”, referem.

Para os vereadores do PSD, esta é uma decisão política que penaliza famílias, instituições e tecido empresarial numa altura em que persistem dificuldades económicas e desafios relacionados com a atração de investimento e fixação de população.

O partido estabelece ainda uma ligação entre o novo regulamento e decisões anteriores do executivo municipal, recordando o aumento das tarifas de água e saneamento aprovado no início do mandato. Na altura, sublinham, o PSD alertou para as consequências dessa medida nos orçamentos familiares, críticas que, segundo os vereadores, foram desvalorizadas pelo executivo.

Ana Soares e António Batista defendem que o concelho necessita de políticas orientadas para a criação de condições favoráveis ao investimento, ao emprego e à fixação de população, sobretudo nas zonas rurais. Consideram ainda que a política fiscal municipal deve privilegiar a moderação e a previsibilidade, evitando aumentos que possam comprometer a competitividade do território.

Os vereadores concluem reafirmando o compromisso do PSD em continuar a apresentar propostas que promovam a proteção das famílias, a inclusão social, o desenvolvimento económico e a valorização das freguesias, defendendo uma estratégia de crescimento sustentado para o concelho de Bragança.

O conteúdo PSD acusa executivo socialista de aumentar encargos para famílias e empresas e lamenta rejeição de propostas para o novo Código Regulamentar de Bragança aparece primeiro em Nordeste.

Foi a única candidata a sufrágio e conseguiu 313 votos a favor, 60 em branco e 11 nulos. Garantiu que ficou satisfeita com o resultado. “Estou contente  e reitero o meu compromisso com as mulheres do distrito de Bragança e espero dar um bom contributo para a união e fazer a diferença entre nós. Unidas pelo distrito, fortes na igualdade, mantemo-nos firmes”, disse.

Afirmou ainda que “neste momento espero dar um contributo para o distrito a nível de mulheres, tentar dotá-las e trabalhá-las um bocadinho mais para a parte política, para participarem mais e serem mais ativas no distrito e na tomada de decisão. Acho que elas são ativas, mas podem ser ainda mais, é esse o meu objetivo, e que o sejam com mais confiança”, concluiu.

Aos 45 anos, Luísa Rodrigues, enfermeira no Hospital de Bragança, candidatou-se pela primeira vez à liderança da estrutura feminina socialista. 

O conteúdo Luísa Rodrigues foi eleita presidente das Mulheres Socialistas do distrito aparece primeiro em Nordeste.

O agora novo presidente da concelhia encabeçou a única lista candidata, após desistência de Rodolfo Cidré.

Ricardo Calhelha conseguiu 305 votos. Houve 56 votos em branco e 25 nulos. Num universo de 487 militantes, votaram 385.

“Esta vitória é mais um sinal de responsabilidade e do início de uma era de muito trabalho em que vamos tentar renovar o partido, abrir o partido à sociedade e aproximá-lo dos nossos eleitores das aldeias e acima de tudo trazer gente nova, que tenha espírito crítico e capacidade para renovar o partido”, disse Ricardo Calhelha.

O recém presidente da concelhia defende que agora é a altura de “renovação, trazer quadros novos, qualificados para dentro do partido, para que possamos ter uma alternativa cada vez mais credível, não só em Bragança, mas a nível nacional”.

Apontou ainda que o partido por vezes falha na comunicação. “É preciso abrir o partido,mostrar ideias,renovar a comunicação, ou seja, a forma como se comunica. Mostrar que temos ideias, que queremos fazer, que queremos estar próximo das populações”, rematou. 

Recorde-se que  a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Bragança era liderada por Filomena Pereira, depois da demissão de Rodolfo Cidré, que também assumiu o cargo na sequência da demissão de Artur Pires.

O conteúdo Ricardo Calhelha eleito presidente da Concelhia de Bragança do PS aparece primeiro em Nordeste.

A deputada e ex-autarca de Mirandela venceu Bruno Veloso, com 636 votos contra 416.

A recém presidente da Federação Distrital de Bragança do Partido Socialista reagiu aos resultados com “uma felicidade enorme poder contribuir para os 12 concelhos do distrito”. Referiu ainda que esta vitória vai “contribuir para que o Partido Socialista se reafirme e continue a reafirmar nesta região e acima de tudo com trabalho de equipa para construirmos juntos um futuro diferente, um futuro melhor”, disse Júlia Rodrigues.

Num universo de cerca de 1300 militantes, votaram 1081 socialistas.
 Júlia Rodrigues venceu em 11 dos 12 concelhos do distrito. A única exceção foi Bragança, onde Bruno Veloso conseguiu mais votos.
 

A nova líder distrital do PS reconhece que o partido não está na melhor fase e para reverter esse cenário, será preciso realizar “muito trabalho de proximidade, muito trabalho junto às pessoas, uma comunicação mais próxima também dos jovens. Temos de ser um partido muito atrativo e também darmos o nosso contributo para que a nível nacional nós possamos reafirmar como alternativa que somos, com os valores e os princípios que o Partido Socialista que nos movem e que são a base e a missão do Partido Socialista”, apontou.

Júlia Rodrigues substitui Benjamim Rodrigues, que presidiu à Federação Distrital de Bragança nos últimos dois anos. Recorde-se que, inicialmente, ambos encontravam-se na corrida à liderança da federação, mas depois decidiram unir as candidaturas. A eleita considerou que a estratégia resultou. “Houve uma fusão das duas equipas e portanto a união faz a força. Juntos vamos conseguir trabalhar. Com toda a certeza também com o Bruno Veloso e com toda a sua equipa, porque efetivamente somos todos militantes de um partido, de um grande partido, e tenho a certeza que quer o Bruno Veloso, quer o Benjamim, que já estava a fazer parte desta equipa, trabalharemos em conjunto para servirmos melhor o nosso partido”, concluiu.

Confira os resultados nos 12 concelhos:

Alfândega da Fé: Lista A – 43 Lista B – 19
 Bragança: Lista A – 114 Lista B – 254
 Carrazeda de Ansiães: Lista A – 18 Lista B – 2
 Freixo de Espada à Cinta: Lista A –  63 Lista B – 1
 Macedo de Cavaleiros: Lista A –  122 Lista B – 41
 Miranda do Douro: Lista A –  41 Lista B – 36
 Mirandela: Lista A – 65 Lista B – 17
 Mogadouro: Lista A – 31 Lista B – 9
 Torre de Moncorvo: Lista A – 48 Lista B – 8
 Vila Flor: Lista A – 35 Lista B – 6
 Vimioso: Lista A – 15 Lista B –14
 Vinhais: Lista A – 41 Lista B – 9

*Lista A: Júlia Rodrigues Lista B: Bruno Veloso
 

O conteúdo Júlia Rodrigues é a nova presidente da Federação Distrital do PS Bragança aparece primeiro em Nordeste.

Questionada sobre o entendimento alcançado com Benjamim Rodrigues, atual presidente da Federação Distrital, que também tinha manifestado disponibilidade para disputar a liderança da estrutura socialista, Júlia Rodrigues disse que a convergência entre os dois projetos é uma “oportunidade para reforçar a capacidade de mobilização do partido”.

E questionada ainda sobre as declarações do também candidato Bruno Veloso, que, na apresentação da sua candidatura, considerou que a fusão entre os projetos de Júlia Rodrigues e Benjamim Rodrigues era um “sinal de fraqueza”, a candidata rejeitou essa interpretação. “Quando há parcerias, quando há uniões, quando há fusões e aproximação de projetos políticos, todos ficam a ganhar. Fica a ganhar o Partido Socialista porque temos em conjunto mais conhecimento, mais capacidade de intervenção no terreno e mais experiência”, sustentou.

As eleições para a Federação Distrital de Bragança do PS estão marcadas para dia 19 de junho.

O conteúdo Júlia Rodrigues é candidata à federação do PS para reforçar presença do partido no território aparece primeiro em Nordeste.

Sob o lema “Unidas pelo Distrito, Fortes na Igualdade – Um Compromisso com as Mulheres do Nordeste Transmontano”, a candidata apresenta uma moção de orientação política centrada na valorização das mulheres do distrito, na promoção da igualdade de direitos e no reforço da participação feminina na vida política e partidária.

Aos 45 anos, Luísa Rodrigues, enfermeira no Hospital de Bragança, candidata-se pela primeira vez à liderança da estrutura feminina socialista. A decisão surge da vontade de contribuir para uma maior coesão entre as mulheres socialistas dos vários concelhos do distrito. “Acho que é uma boa oportunidade para tentarmos unir o distrito de Bragança, principalmente a nível das mulheres socialistas. O distrito já é muito disperso e, portanto, tenho como objetivo tentar unir-nos a todas para dinamizar o partido a nível das mulheres e da igualdade de direito”.

Para Luísa Rodrigues, a candidatura representa também uma oportunidade para renovar a participação interna e abrir espaço a novas vozes dentro da estrutura partidária. Entre os objetivos definidos para o mandato está precisamente a captação de jovens militantes e simpatizantes para a estrutura das Mulheres Socialistas. “Falta um bocadinho dinamizar o Partido Socialista aqui no distrito e no concelho também. Um dos meus objetivos é atrair camadas mais novas e gente nova para o partido”.

As eleições para os órgãos das Mulheres Socialistas – Igualdade e Direitos de Bragança estão marcadas para o próximo dia 19 de junho. Para já, Luísa Rodrigues é a única candidata conhecida à liderança da estrutura distrital.

O conteúdo Luísa Rodrigues apresenta candidatura à presidência das Mulheres Socialistas aparece primeiro em Nordeste.

“O que nós defendemos é que a ferrovia é um instrumento de tal importância que deve estar nas mãos, exclusivamente, do Estado, e por isso deve ser um investimento público e deve ser uma operação pública e uma gestão pública. Está demonstrado por toda a Europa, inclusivamente ao nível da sinistralidade ferroviária, que o negócio privado não serve o interesse público, não serve as populações, e por isso ele tem de estar sob o comando do Estado. Não temos a menor dúvida e por isso insistimos muito nesta ideia de uma CP exclusivamente pública”, frisou.

Questionado sobre o eventual impacto dos interesses associados às barragens do Tua no avanço de soluções ferroviárias para a região, Alfredo Maia considerou que o conflito entre interesses privados e interesse público ajuda a explicar os bloqueios existentes.

“Quando os interesses privados colidem com o interesse público é muito difícil tomar uma decisão a favor do interesse público. Mais uma razão para reverter tudo isto e para que seja o Estado, através de uma empresa pública chamada CP, a gerir tudo isto”, defendeu.

Além da defesa da gestão pública do setor, o partido aproveitou a ocasião para voltar a reivindicar a ligação ferroviária Porto-Bragança e a reativação das linhas do Tua e do Sabor.

“Além de uma homenagem que é devida ao povo desta região que se bateu, continua a bater pelas ligações ferroviárias que são indispensáveis, reafirmamos aqui o propósito do PCP de continuar a defender essas ligações. Desde logo a ligação Porto-Bragança, mas também a reativação das linhas do TUA e do SABOR, que injustamente foram encerradas, penalizando as populações e até a economia regional”, afirmou Alfredo Maia.

O deputado sublinhou que a valorização da ferrovia continua a ser uma prioridade para o PCP, lembrando as várias propostas apresentadas pelo partido ao longo dos anos na Assembleia da República. Para os comunistas, o transporte ferroviário desempenha um papel fundamental na coesão territorial e no acesso das populações aos serviços.

“Valorizamos muito a ferrovia, que é um instrumento fundamental de desenvolvimento de serviços às populações, em termos do seu direito à mobilidade, e no plano regional continuamos a valorizar muito, tanto em termos da intervenção do PCP na Assembleia da República, como dos eleitos da CDU nas assembleias municipais”, referiu, acrescentando que existem 16 propostas a 16 “em termos de orçamento do Estado” feitas e que estão relacionadas com a ferrovia.

Durante a sessão, Alfredo Maia foi também questionado sobre o Plano de Mobilidade do Tua, cuja implementação continua sem avanços conhecidos. O parlamentar garantiu que o PCP vai manter a pressão sobre o Governo para esclarecer o estado do processo e exigir a sua concretização. “Continuaremos a exigir que o plano de mobilidade do TUA seja de facto implementado, que não tenha servido para mero folclore eleitoral, mas que de facto sirva às populações”, declarou.

O deputado admitiu não ter conhecimento de qualquer desenvolvimento recente relacionado com o plano, nomeadamente no que respeita a estudos ou procedimentos em curso, considerando que essa ausência de informação reforça a necessidade de insistir junto do Executivo.

“Mais uma razão para insistirmos perguntando ao Governo qual é o ponto de situação deste plano. E esse compromisso eu posso assumi-lo em nome do meu partido. Sim, vamos perguntar o que é que está a ser feito, porque se não está a ser feito ou se está atrasado, porquê é que não está a ser feito, porquê é que está a ser atrasado. E vamos exigir que sejam tomadas as medidas adequadas”, afirmou.

Apesar das sucessivas perguntas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, Alfredo Maia reconheceu que não têm surgido respostas concretas por parte do Governo. Ainda assim, considera importante manter o tema na agenda política.

“Mesmo que aparentemente não produza efeito nenhum, a pergunta ela tem um efeito. Quanto mais não seja de sinalizar que há alguém que luta pelas populações”, sustentou.

A primeira sessão pública decorreu na Estação das Artes, em Mirandela. Durante a tarde, o PCP promoveu uma segunda iniciativa na estação ferroviária do Pocinho, reforçando a defesa da ferrovia como fator de desenvolvimento para o Nordeste Transmontano.

O conteúdo PCP defende regresso da gestão ferroviária à CP e insiste na ligação Porto-Bragança aparece primeiro em Nordeste.