Oposição crítica aumento de taxas propostas no novo Código Regulamentar de Bragança

Foi apresentado hoje, em reunião de Câmara, o novo Código Regulamentar do município de Bragança, que irá para discussão pública durante o prazo de 30 dias. A oposição já reagiu às alterações e critica as atualizações de diversas taxas.

A vereadora do PSD, Ana Soares, alerta que “uma das partes integrantes do código regulamentar é exatamente a tabela de taxas para 2026, que vão afetar de uma forma transversal, porque as taxas vão aumentar em quase tudo, nos equipamentos desportivos, culturais, nos serviços municipais e até nos cemitérios”, apontou. Recordou ainda que tal já aconteceu “nas tarifas da água, bem como o aumento das tarifas de saneamento e de resíduos sólidos urbanos, a opção política desta gestão municipal é aumentar as taxas, portanto aumentar a receita sempre à custa de quem vive em Bragança”, sublinhou.

Entre os exemplos apresentados, comparando a proposta agora em discussão com a Tabela de taxas de 2025, a oposição destacou o aumento nas piscinas municipais, onde as aulas de adaptação ao meio aquático para maiores de  5 anos e inferiores a 15 anos (duas aulas por semana) vão aumentar cerca de 33%. Destacou ainda “a emissão de segunda via do cartão de acesso às piscinas municipais — algo que  quem utiliza o serviço conhece bem o seu carácter de uso frequente — irá aumentar  91%”. A utilização da sala de espetáculos do Teatro Municipal de Bragança, que por dia, de  terça-feira a sábado terá um aumento de 87%. No caso de domingos e segundas feiras o aumento proposto é de 180% (quase triplicou) e ainda na concessão de terrenos para sepultura perpétua o aumento é de 70 euros. No caso  de sepultura dupla, o aumento é superior a 40%, são outras duas das taxas que chamaram a atenção dos vereadores da oposição, Ana Soares e António Baptista.

Mas não fica por aqui. Ana Soares também notou que a utilização, por utilizadores residentes no concelho que não clubes, coletividades  e associações, do campo de futebol de 7, pagava €18,73/hora e a proposta é de  passar para €38,00/hora utilização diurna (aumento de 102,9%), isto sem falar da  utilização ao fim-de-semana e feriados, onde o aumento é de 274% passando a  pagar €70,00/hora. “Temos que ver que estes equipamentos são municipais e ao serem municipais obviamente implicam que a sua utilização tenha uma taxa, até para a sua própria conservação, mas são efetivamente espaços que só fazem sentido se forem usufruídos pela própria população e se estivessemos a falar de aumentos pouco significativos era compreensível” e que por esse motivo acredita que “possa ser impeditivo de uma utilização regular e é efetivamente isso que se pretende destes equipamentos municipais”.

Concluiu referindo que se “Bragança sempre teve uma qualidade de vida, também exatamente por causa das taxas que eram cobradas, que não eram muito significativas” e reforça que “daí dizermos que o slogan de Isabel Ferreira era “Razão com coração”, agora, em  tempo de governação, foi substituído por “cobrança sem coração”, onde a frieza dos  números se sobrepõe, sem hesitação, à vida real das pessoas”.

A vereadora deixa “um apelo a todos, que os brigantinos” para que participem na discussão pública do código regulamentar e em particular da tabela de taxas. “Todos nós temos agora um período de 30 dias onde podemos fazer ouvir a nossa voz e é importante que não deixemos que esta tabela de taxas seja aprovada tal como foi proposta”, rematou.

Vereador Nuno Moreno considera que aumentos desincentivam pessoas e empresas

Do lado do vereador, Nuno Moreno, o mesmo considerou que este novo código regulamentar revela “um aumento drástico e, em muitos casos, exponencial dos custos, taxas e coimas que recairão sobre as famílias e as empresas do concelho”. Destacou que há “aumentos que ultrapassam os 100% e asfixiam o comércio e a cultura”.

Apresentou como exemplos, no setor do pequeno comércio, a taxa para instalação de uma esplanada aberta dispara de 2,13€ (2025) para 6,30€ (2026). “A simples submissão de um pedido de licenciamento para ocupação de espaço público custa agora 38,00€, a que acrescem outras importâncias em função da tipologia”, apontou. Continuou dizendo que “comparando com o Regulamento de 2016, onde o licenciamento de um toldo, por exemplo, custava 25,66€, (com taxa de 2025) vemos que o município cobra agora quase 50% mais apenas para ‘receber’ o papel, antes de cobrar a taxa de ocupação propriamente dita. É pagar para pedir permissão para trabalhar”, frisou.

Assim como a Regra de Uniformização de Mobiliário Urbano, “que obrigará o comerciante a substituir o material mesmo que esteja em boas condições. V.g os toldos têm de ser de cor “bege” e de um material x, um comerciante que tenha um toldo azul em perfeito estado de conservação (instalado ao abrigo das regras de 2016) será obrigado a substituí-lo para cumprir a nova norma estética, com custos acrescidos e desnecessários”.

Mas considerou ainda mais “grave” a cedência do Teatro Municipal para eventos que “quase irá duplicar, passando de 1.382,67€ para 2.584,60€, podendo atingir os 3.876,85€ se a utilização ocorrer ao domingo ou à segunda-feira”. Acrescenta que “o associativismo e o mundo rural são penalizados: o auditório da Casa do Lavrador, que custava 23,92€/dia, passa a custar 100,00€ (ou 150,00€ aos fins de semana), um aumento superior a 300%”.

Na área da habitação referiu que “o sonho da casa própria para os jovens brigantinos sofre um duro golpe”, porque “além do aumento das Taxas de Urbanismo (TMU) — que sobem automaticamente devido à atualização do “Valor C” (custo de construção) e novos coeficientes — o Código introduz novas barreiras burocráticas. A obrigatoriedade de cartografia digital georreferenciada forçará os cidadãos a custos extra de centenas de euros em honorários técnicos que antes não eram exigidos”.

No que diz respeito a coimas, Nuno Moreno apontou que “a ocupação de espaço público ou publicidade irregular via as suas coimas mínimas subirem de 250€ ou 350€ para patamares de 500€ e 1.250€ para pessoas singulares, e até 2.500€ para empresas. Na gestão de resíduos, a coima mínima por uma falha no depósito de lixo passa de 50€ para 250€. Há aumentos na ordem dos 400%”.

O vereador não encontra justificação para estes aumentos. “Não sei o que é que está subjacente a isto. O que foi transmitido na reunião de câmara é que tinha que ser feita uma atualização do regulamento, porque é um código regulamentar de 2016 e que tinha que aglutinar outros regulamentos autónomos que estavam dispersos. E com isto nós concordamos, obviamente, e aliás este é um trabalho louvável. Agora,  temos de ter muito cuidado na forma como subimos as taxas”, disse.

Considerou ainda que o problema é que “queremos construir um concelho mais atrativo, para viver, para investir, para desfrutar, e se calhar com este aumento de preços e de taxas, se calhar estamos a desincentivar as pessoas, as empresas, as entidades, as associações para que se radiquem aqui e que invistam aqui”, concluiu.

Até ao momento, o jornal Nordeste ainda não conseguiu obter declarações por parte da presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira.

Notícia em atualização