Há debates que dizem mais sobre quem os faz do que sobre o tema em si. A recente alteração à lei da identidade de género é um desses casos.
A lei de 2018 não transformou o país num campo de conflito. Não gerou uma crise ou alarme social. Não criou um problema coletivo. Não colocou em causa os direitos de terceiros e não parece ter alterado a vida da esmagadora maioria das pessoas.
O que fez foi simples. Reconheceu direitos. Protegeu pessoas. E fê-lo alinhada com o que dizem médicos, psicólogos e organizações internacionais. Não foi um impulso ideológico, foi sobretudo um avanço civilizacional.
Durante estes anos em que a lei esteve em vigor, não houve caos. Não houve abusos. Não houve nada que justificasse, de forma séria, este recuo.
Quando se acusa a esquerda de “wokismo” e de leis ideológicas, convém não esquecer que a lei de 2018 assentava sobretudo em evidência científica e na defesa de direitos fundamentais. O que agora está em cima da mesa é o contrário. É a substituição da evidência por uma agenda política com um forte cunho ideológico.
Quando um deputado como Paulo Núncio fala em “violência contra crianças”, em “cobaias” ou em “delírio”, percebemos que já não estamos no domínio da prudência nem da análise séria. Estamos no domínio de uma narrativa política assente no medo e no retrocesso. Isso tem um nome: reacionarismo.
Não vale a pena suavizar palavras. Não estamos perante um ajuste meramente técnico assente em evidência científca. Estamos perante uma reação contra um avanço em matéria de direitos. Estamos perante um travar de um caminho que foi feito com base no conhecimento e, sobretudo, na defesa da dignidade humana.
O discurso que agora se apresenta como defensor da ciência está, na verdade, em contradição com o que dizem as ordens profissionais e a esmagadora maioria da comunidade científca, que aponta no sentido do respeito pela autonomia. A lei de 2018 seguia esse caminho. A atual afasta-se dele.
Quando se começa por recuar num direito consolidado, abre-se a porta a outros recuos. Hoje é a identidade de género. Amanhã, com a mesma lógica, poderá ser a interrupção voluntária da gravidez ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É assim que o reacionarismo funciona e avança.
Num tempo de Páscoa, que simbolicamente nos fala de reconciliação, dignidade e respeito pelo outro, há algo de profundamente contraditório no posicionamento de partidos que se reclamam da democracia cristã. O que diria o Papa Francisco a esses protagonistas perante um discurso de ódio que estigmatiza e recua na proteção de direitos sem qualquer empatia?
Onde está o CDS de Freitas do Amaral? Onde está a capacidade de equilibrar valores com liberdade, tradição com direitos? Onde está o mais recente CDS de Adolfo Mesquita Nunes, que representava uma direita moderna, europeia, capaz de pensar sem medo de se comprometer com o progressismo? Desapareceram e recentraram-se mais à direita, fazendo parecer os moderados de centro a nova esquerda radical. Na minha opinião, exigia-se mais deste CDS e exige-se ainda muito mais do PPD/PSD.
Quanto ao Chega, pouco há a acrescentar. O seu discurso é, por natureza, populista e simplista, a maioria das vezes falso. Dirá sempre o que for necessário para ganhar atenção e votos. Não surpreende.
O que assistimos não representa uma mera alteração. Representa uma política bafienta, de regresso ao passado, de falta de empatia, falta de respeito pela diferença e pelos direitos individuais, que nem sequer está alinhada com os mais básicos valores cristãos. É reacionarismo em estado puro. Não tenhamos medo de chamar as coisas pelo nome.
