Autarquias com mais poder na Educação

Este processo resulta de protocolos celebrados com o Ministério da Educação (ME), que visam transferir competências para os municípios. Assim, as autarquias passam a ser responsáveis pela gestão de pessoal não docente, acção social escolar, construção, manutenção e apetrechamento de estabelecimentos de ensino e actividades de enriquecimento curricular, entre outras atribuições. Já o ME fica incumbido de transferir, para os municípios, as verbas necessárias para fazer face às despesas resultantes deste processo.
Em Freixo de Espada à Cinta, ao nível de infra-estruturas não se verificarão muitas mudanças. Recorde-se que o município pôs a funcionar, no ano lectivo anterior, um centro escolar que acolhe, este ano, cerca de 140 alunos. A transferência de competências é, na óptica do vice-presidente da Câmara Municipal de Freixo de Espada à Cinta, Pedro Mora, um passo importante. “Os 2º e 3º ciclos não ficarão dependentes do poder central, mas mais próximos do poder local, que está mais perto da realidade e consciente das necessidades”, explicou.
Segundo o autarca, os problemas relativos à gestão de pessoal não docente, da acção social escolar e apetrechamento e construção de estabelecimentos de ensino serão mais rapidamente resolvidos. “Como conhecemos as situações podemos solucionar as questões, impedindo, por exemplo, que os edifícios cheguem a determinado estado de degradação. Também no que toca à acção social, temos pessoal no terreno que está a par da necessidades, pelo que, assim, poderemos fazer frente a estes problemas”, acrescentou Pedro Mora.
No entanto, o responsável recusa a ideia da transferência de competências na educação ser mais um encargo para as autarquias. “O objectivo é que o suporte financeiro seja assegurado pelo Estado. Assim, o investimento poderá ser melhor distribuído e aplicado segundo a realidade local”, salientou o autarca.

Autarcas acreditam que “política de proximidade” permitirá melhorar educação

Na óptica do presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo (CMTM), Aires Ferreira, a transferência de competências para os municípios, permite a “negociação do pessoal não docente, já que o rácio que o Ministério da Educação estabeleceu por aluno era insuficiente”.
No que toca a estabelecimentos de ensino, a EB 2/3 Visconde Vila Maior passa a ser propriedade do município, o que, segundo o edil, “viabiliza uma candidatura, superior a um milhão de euros, efectuada pela autarquia para obras e requalificação do edifício”. Também a Escola Secundária Ramiro Salgado passará para o município, mas só depois dos trabalhos de remodelação que serão executados sob a alçada do ME. Para garantir que as obras correspondem às necessidades do edifício, a CMTM vai apresentar, já no próximo ano, um projecto de requalificação que poderá resultar na antecipação dos trabalhos.
Já para o presidente da Câmara Municipal de Vila Flor, Artur Pimentel, esta “política de proximidade dos municípios só traz benefícios, pois se as terras se desenvolvem deve-se ao trabalho das autarquias”.
Segundo o edil, “quando aceitámos este desafio, não foi a pensar em mais verbas ou nos prejuízos que até podemos ter, mas na melhoria do ensino no concelho, pois o que interessa são as crianças e jovens da região”.
Na óptica do responsável, em consequência desta mudança, poderão enfrentar-se algumas dificuldades. Contudo, “estamos no local e temos a possibilidade de melhorar a situação e fazer algo pela Educação”, acrescentou Artur Pimentel.