Munícipio de Bragança notificado para devolver verba do PRR da estrada Puebla de Sanabria – Bragança
O Munícipio de Bragança foi notificado para devolver a verba do PRR da estrada Puebla de Sanabria – Bragança.
A autarca, Isabel Ferreira, já tinha adiantado, na passada Assembleia municipal, que a CCDRN tinha dado nota desta questão de forma informal, mas agora é oficial.
Isabel Ferreira não só confirma como adianta que a declaração de impacto ambiental já está pronta e será enviada em breve. “Tenho estado em conversações com a própria CCDRN, também com a estrutura de Missão Recuperar Portugal e naturalmente com o Governo, no sentido de garantir e cumprir aquilo que o primeiro-ministro se comprometeu, que foi financiar esta estrada independentemente da fonte de financiamento, se é PRR ou outra. Estamos também a aguardar a declaração de impacte ambiental que por informação do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente clarificou que está pronta e, portanto, que será enviada em breve. Espero que seja positiva, naturalmente favorável com algumas condicionantes como é normal, mas é isso que esperamos”, disse a autarca.
Do lado do Governo, a autarca diz que ainda não houve retorno mas recuar não é opção, sobretudo por existir investimento do município. “Estamos em período de audiência prévia através da notificação que recebemos e iremos contestar naturalmente porque o município de Bragança teve despesa porque já financiou o projeto de execução e a emissão da Declaração de Impacte Ambiental. Portanto, pese embora o atraso que houve, que não é imputável a este executivo, estamos empenhados em que não haja devolução de verbas”, concluiu.
Apesar de ter sido atribuída a verba de 16 milhões de euros pelo PRR, o valor da obra já ronda os 30 milhões.
O apoio financeiro era assegurado pelo PRR mas a obra tinha de ser executada até junho. No entanto ainda aguarda a emissão da declaração de impacte ambiental.
