Mogadouro recupera Casas dos Magistrados
Os imóveis estão devolutos, mas a Câmara de Mogadouro necessita dos edifícios para a instalação do Arquivo Municipal.
O diploma prevê a cedência dos imóveis por um período de 10 anos, renováveis automaticamente. Como contrapartida o município compromete-se a promover, executar e pagar obras de conservação no Tribunal de Mogadouro até ao montante de 35 mil euros anuais. Já os trabalhos de restauro e conservação das Casas dos Magistrados são, igualmente, da responsabilidade da Câmara.
Recorde-se que em 2005 havia cerca de 300 casas de magistrados no País, que estavam abandonadas, e nalguns casos representavam encargos para o Estado. “Temos vindo a assinar protocolos com os municípios para que seja possível tirar partido dos imóveis e coloca-los ao serviço das populações”, assegurou o governante.
Tribunal de Mogadouro deverá entrar em obras até ao final do ano
Por seu lado, o presidente do município de Mogadouro, Moraes Machado, destacou a importância do futuro Arquivo Municipal, dado que é importante preservar o património imaterial do concelho.
Á margem da assinatura do protocolo, o governante assumiu que não é intenção do Governo encerrar tribunais no distrito de Bragança, à semelhança de qualquer outro ponto do País.“ As reformas nos tribunais que foram aprovadas na Assembleia da República e publicadas no final do mês de Agosto, que entrarão em vigor em 2009, assentam em três comarcas experimentais e nenhuma delas incidirá na região transmontana”, assegurou José Conde Rodrigues.
Segundo o governante, esta é a maior reforma feita nos tribunais nos últimos 150 anos, de forma garantir uma melhor eficácia.
No entanto, o imóvel que alberga o Tribunal de Mogadouro precisa de obras urgentes de consolidação, já que em uma das alas o piso abateu, provocando danos na estrutura. Os trabalhos de recuperação do imóvel deverão acontecer até ao final do ano.
