Obstetra e enfermeira não serão julgadas

O nascimento de Gonçalo, em Fevereiro de 2003, na maternidade de Mirandela, foi objecto de polémica, depois da Inspecção-Geral de Saúde ter suspendido por 90 dias a médica obstetra, por se ter ausentado no decurso do parto para ir comer.
O pequeno Gonçalo fará seis anos em Fevereiro e é uma criança completamente dependente, com paralisia cerebral e incapacidade de 95 por cento.
Segundo a agência Lusa, o juiz António Pereira afastou qualquer possibilidade de acusação por omissão ou acção dolosa, decidindo pela sua não pronúncia, já que não existem indícios criminais que justificassem um julgamento.
Em relação à enfermeira-parteira, o magistrado explicou à Lusa que não será pronunciada, mas considerou a decisão “no fio da navalha” por entender que a profissional violou o dever objectivo de cuidado. Contudo, não existem provas para que, em julgamento, seja possível fazer um juízo sobre o nexo de causalidade da sua conduta e das consequências para o recém-nascido.
Citando pareceres de especialistas, o juiz explicou que as circunstâncias deste parto e as contracções da mãe requeriam outro tipo de actuação, nomeadamente a redução de um medicamento que estava a ser administrado, a Oxitocina.

Pais vão recorrer da decisão para o Tribunal da Relação
do Porto

A regularidade cardíaca do feto indicaria também que a situação não seria normal como entendeu a enfermeira, pelo que seria sua responsabilidade alertar a médica para a situação.
Porém os mesmos especialistas concluíram que as consequências para a criança são desproporcionais a estes episódios, pelo que apesar de provável, não ficou claro o nexo de causalidade.
No final da sessão, os pais, Isabel Bragada e Mário Damasceno, afirmaram que vão prosseguir com o caso nos tribunais, recorrendo desta decisão de hoje para a Relação do Porto.
Isabel Bragada disse, ainda, que pretende também avançar com um pedido de indemnização ao Estado, cujo valor não quantificou, e com o pedido de uma pensão vitalícia para o Gonçalo.
O advogado da obstreta, António Lourenço, considerou a do tribunal mirandelense se junta a outras no mesmo sentido, nomeadamente ao processo já anteriormente arquivado pelo Ministério Público e pela Ordem dos Médicos.