Câmara obrigada a ceder lugar no hangar

O despacho remonta a Setembro passado, mas como a edilidade não deu cumprimento à providência cautelar, o tribunal ordenou a execução da decisão, o que aconteceu no passado sábado.
Eram 15:00 horas quando elementos da GNR, munidos da ordem judicial, notificaram o director do aeródromo, João Rodrigues, para abrir as portas do hangar e permitir a entrada do avião de Marcolino de Jesus.
O mal-estar instalou-se logo à entrada da aerogare, tendo-se registado uma breve troca de palavras entre o director do aeródromo, os agentes da autoridade e o advogado do queixoso, Rodrigo Versos. Além disso, João Rodrigues tratou logo de impedir o acesso dos profissionais da comunicação social à zona do hangar, dificultando a captação de imagens.
Pouco depois, os elementos da GNR e o director do aeródromo, acompanhados do representante da CMB, Orlando Sousa, e do advogado de Marcolino de Jesus, estiveram no local para avaliar as condições do pavilhão para acolher um novo avião.
O director do aeródromo argumentou que não era possível mudar a posição das aeronaves ali estacionadas, pelo que o aparelho de Marcolino de Jesus entrou, mas teve de ficar no corredor central. Rodrigo Versos contesta. “O avião do meu cliente foi colocado no corredor central para mostrar que não há espaço, mas se os aviões que ali se encontram fossem estacionados de outra forma, já seria diferente”, sustenta o advogado.
No entanto, João Rodrigues recorda que não é permitido mexer nos aparelhos sem ordem dos proprietários e avisa que vai participar a situação ao Instituto Nacional de Aviação Civil, baseando-se em questões de segurança.

Braço de ferro entre juiz e autarquia arrasta-se desde Fevereiro passado

O episódio de sábado faz parte de um braço de ferro entre a CMB e o juiz que, até à data, era obrigado a deixar o avião ao relento. O caso arrasta-se desde Fevereiro passado, altura em que o queixoso requereu à autarquia um lugar no hangar do aeródromo municipal. Como o pedido foi recusado, Marcolino de Jesus intentou uma acção judicial no TAF de Mirandela, acompanhada duma providência cautelar, aceite pelo Tribunal, que obrigou a CMB a autorizar a entrada da aeronave no hangar.
Como a edilidade não deu cumprimento à ordem judicial, foi necessária a intervenção das autoridades para executar a providência cautelar.
A acção, contudo, continua a correr, sendo objectivo do queixoso obter uma autorização definitiva para guardar o avião em recinto coberto.
Entretanto, a edilidade recorreu da decisão do TAF relativamente à providência cautelar. Mas, como o recurso não tem efeitos suspensivos, o responsável do aeródromo municipal teve que acatar o despacho do tribunal.