Floresta mais protegida

Estes documentos descodificam a legislação aplicável nestas áreas, contribuindo para uma maior rapidez no processo de elaboração dos diferentes planos e facilitar a sua implementação no terreno.
Ao nível do planeamento territorial, o novo regime jurídico engloba três níveis: um regional, que estabelece as linhas de planeamento sectorial, um de exploração, que designa as acções concretas de gestão do território, bem como um nível operacional e de resposta a constrangimentos específicos.
Este último pretende actuar em zonas de risco de incêndio, perante pragas e doenças ou no que toca à recuperação de solos degradados ou a obras de correcção torrencial.
Já à luz do novo regime jurídico das Zonas de Intervenção Florestal (ZIF), foram agilizados os processos de criação destas zonas de intervenção, simplificados os procedimentos e alargadas as competências das entidades gestoras. Além disso, a legislação também possibilita a gestão total integrada do território da ZIF nas suas diferentes componentes agro-silvo-pastoris, bem como a oportunidade de inclusão de terrenos sob a administração directa do Estado, comunitários ou das autarquias nestas zonas.
No âmbito da defesa da floresta contra incêndios, o decreto-lei publicado permite consolidar o sistema, corrigindo um conjunto de fragilidades e tornando todo o processo mais sólido.
Assim, foi definido o nível de planeamento e coordenação regional sob a forma de Comissões Distritais de Defesa da Floresta, bem como a clarificação das competências do Estado e da administração local, de modo a resolver o problema das edificações em espaço rural. Além disso, o documento clarifica as regras relativas ao uso do fogo, tal como foram definidos os prazos de elaboração e revisão dos planos de defesa da floresta contra incêndios.

Sistema de defesa da floresta contra incêndios reforçado para prevenir o flagelo das chamas

Nesta área foi, ainda, regulamentado o exercício da actividade dos Guardas dos Recursos Florestais, que passam a ter funções ao nível do ordenamento e exploração de espécies cinegéticas e aquículas em águas interiores e outros recursos silvestres. A sensibilização da população é outra das missões atribuídas a estes profissionais.
Para o reforço da fiscalização já foi aberto concurso para a constituição de 60 equipas de Sapadores Florestais em todo o País.