Tribunal de Contas trava venda do SPA de Alfândega

O vencedor foi o grupo GESVIMA, mas o município teria de assumir parte da dívida.
Ainda assim, o negócio só pode ser concretizado depois do visto do Tribunal de Contas, que não autorizou a operação. “Os compradores estavam dispostos a pagar 1,6 milhões de euros e a Câmara tinha de assumir o restante passivo, que era cerca de 2,5 milhões”, explica a presidente da Câmara de Alfândega da Fé. Para tal, “e como estamos em saneamento financeiro, tivemos de pedir o visto do Tribunal de Contas, que demorou bastante e acabou por considerar que não podíamos assumir esse passivo, porque isso seria um empréstimo, e não o podíamos fazer”, recorda Berta Nunes.
A única forma de resolver o problema foi estabelecer um programa de reequilíbrio financeiro, que já está em curso. A autarca conta ter este processo concluído até ao final do ano. “Já foi aprovado na Assembleia Municipal e prevemos que o valor do passivo servirá para amortizar e assim já poderemos vender”, afirma.
A responsável lamenta o compasso de espera, que em grande parte foi causado pela obtenção do visto. “No fim do ano contamos ter o processo do reequilíbrio financeiro visado pelo Tribunal de Contas”.