O Governo prepara-se para, após aprovação parlamentar, permitir que reclusos realizem trabalhos de limpeza florestal. Tendo em conta o meu passado e a experiência profissional, no âmbito dos Serviços Prisionais, bem como o que vi e com os meus olhos, estou inteiramente de acordo. Não é uma ideia nova. Em Bragança esta ideia já se implementou há mais de 20 anos. O Estabelecimento Prisional de Bragança, em parceria com a Câmara Municipal de Bragança, a Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e a Direcção-Geral das Florestas, desenvolveu um projeto de limpeza e beneficiação florestal na serra de Nogueira, cuja alcance teve, ainda, outros contornos positivos, sobretudo no domínio das limpezas urbanas. Participei, de alma e coração, nesse projeto, tendo-lhe dado vida e visibilidade. Tal como outros foi muito valorizado socialmente. Reclusos do E.P. Bragança, integrados no Regime Aberto, e os elementos do Corpo da Guarda Prisional que se disponibilizaram para a vigilância, atenta e com pedagógica relacional adequada, tiveram uma postura de elevada competência e entrega à missão. Ainda hoje, de ambos lados, na estrada da serra de Nogueira, são visíveis os resultados desse labor meritório. Pena não ter sido possível dar-lhe continuidade. Ficou, contudo, a experiência. Ficou a marca. Ficou a prova inequívoca de que é possível.
Este projeto nacional chega, de algum modo, com anos de atraso. Durante pelo menos três décadas, o E.P. Bragança ocupou um lugar de vanguarda no universo prisional português no que toca à ocupação laboral de reclusos, em múltiplas áreas de atividade produtiva. Muitos dos que trabalharam no Regime Aberto no Exterior continuaram ligados às entidades patronais após a saída em liberdade, o que interessa realçar no domínio da reinserção. Uma percentagem significativa mantém ainda hoje o vínculo laboral. Trabalho é ponte. Trabalho é futuro. Trabalho é a melhor garantia de que a porta da prisão não volta a abrir-se.
Porém, a reinserção social e laboral tem, ainda, mais valor acrescentado quando o trabalho vem a par de ações formativas. Literacia, formação cívica, urbanidade, etc. Programas específicos, ajustados às necessidades de cada pessoa. Quem cumpre pena precisa de mais do que ocupar o tempo. Precisa de ferramentas para não regressar ao meio penitenciário.
É importante perceber que, quando um recluso trabalha, seja no Regime Aberto Interior ou no Exterior, todo o sistema ganha, transversalmente. Ganha o próprio recluso, que recupera dignidade e aprende um ofício. Ganham os familiares, porque muitas vezes esse salário é o único meio de subsistência económica de quem cumpre pena. É o “pé de meia” para os primeiros tempos após a liberdade. Ganha o sistema prisional, com menos ociosidade, mais motivação na população e mais disciplina. Ganha a sociedade, com florestas mais limpas e seguras e demais trabalhos. Em Izeda, até o Centro Social e Paroquial se torna um pólo de inclusão laboral e até de residência geriátrica para reclusos sem retaguarda familiar. Ganha o país, que, por exemplo, reduz o risco de incêndio e valoriza quem quer recomeçar.
Facilitar o trabalho prisional, com regras claras e bem definidas, é, portanto, uma boa ideia. Não é favor. É justiça que trabalha. É prevenção que se vê. É segunda oportunidade que se mede em hectares limpos e em vidas endireitadas.
Mais vale tarde que nunca. Força para quem vai implementar. E que se olhe para Bragança, porque a serra de Nogueira já respondeu à pergunta: dá resultado.
