Jorge Nunes acusado dos crimes de desobediência e abuso de poder
Em causa está a polémica com o avião do juiz desembargador, Francisco Marcolino, candidato do PS à autarquia bragançana, nas Autárquicas 2005. O juiz queixa-se de ter sido discriminado ao ser impedido pela autarquia de guardar a aeronave no hangar municipal.
Conforme o Jornal Nordeste noticiou em Janeiro passado, o Tribunal Judicial de Bragança já tinha pronunciado Jorge Nunes e o director do aeródromo de Bragança, João Rodrigues, mas o Mistério Público acabou por recorrer da decisão.
Agora, o acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, datado de 22 de Outubro, pode mesmo levar o autarca bragançano ao banco dos réus.
A ser julgado, o presidente da Câmara de Bragança incorre numa pena que pode ir até a perda de mandato.
O caso remonta a 14 de Novembro de 2008, quando o tribunal teve de ordenar a intervenção da GNR para obrigar a Câmara a deixar entrar o avião no hangar do aeródromo municipal, já que a autarquia não o fez voluntariamente. O juiz avançou com uma acção no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela acompanhada de uma providência cautelar, que foi aceite, obrigando a autarquia a aceitar a aeronave.
Autarca não comenta
Jorge Nunes terá ignorado uma providência cautelar do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, que ordenava a permissão de estacionamento da aeronave do juiz no hangar municipal, que tinha sido impedido pelo funcionário, alegadamente a mando do presidente da câmara.
De acordo com o despacho do Tribunal de Bragança, o acto administrativo que Jorge Nunes praticou, no exercício das suas funções, “foi tomado como violação dos princípios da legalidade, da imparcialidade, da igualdade e da justiça a que, por força das suas funções de presidente da Câmara” está “obrigado a respeitar”.
O Jornal Nordeste tentou ouvir Jorge Nunes acerca deste processo, mas o autarca não quis comentar. Ao que foi possível apurar, o Ministério Público já não pode recorrer da decisão, mas o edil por reclamar, argumentando nulidades no processo.
