Duarte Moreno condenado
Duarte Moreno foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa. Ao autarca de Macedo de Cavaleiros foram ainda aplicadas as penas acessórias de perda de mandato e impedimento de se candidatar a outros cargos políticos, durante quatro anos.
As medidas só entram, no entanto, em vigor a partir do momento em que a sentença transitar em julgado.
Duarte Moreno foi condenado por prevaricação no caso que ficou conhecido como “Curriça de Luxo”. Os factos remontam a 2007, quando o então vice-presidente da Câmara e responsável pelo pelouro do urbanismo, licenciou uma construção localizada numa zona contígua da Reserva Agrícola Nacional e incluída no perímetro de rega do Aproveitamento de Macedo de Cavaleiros.
À saída do Tribunal, ao final da tarde da passada sexta-feira, o presidente da Câmara, condenado por prevaricação, anunciou que iria recorrer da decisão, por se “sentir injustiçado”.
O advogado de Duarte Moreno considera as penas “desproporcionadas”, referindo-se quer aos três anos de prisão, quer à perda de mandato e inelegibilidade, defendendo ainda que aquele “tribunal não tem competências e legitimidade para aplicar essas penas” acessórias.
