Aprovada em Assembleia Municipal recomendação da CDU para salvaguardar Matadouro Industrial do Cachão

A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou uma recomendação apresentada pela CDU que recomenda a Câmara Municipal a desenvolver todos os esforços para garantir a manutenção do Matadouro Industrial do Cachão (MIC) e dos respetivos postos de trabalho, bem como a utilizar os meios legais para apurar as responsabilidades que conduziram à insolvência da Agroindustrial do Nordeste (AIN), empresa gestora do complexo.

A proposta, apresentada na sessão de 12 de junho pelo representante da CDU, Jorge Humberto Fernandes, foi aprovada com os votos favoráveis da CDU e do PS. A AD votou contra e a Iniciativa Liberal optou pela abstenção.

A recomendação surge numa altura em que decorre o processo de insolvência da AIN, situação que levanta preocupações quanto ao futuro da unidade, que emprega atualmente 23 trabalhadores e assegura o abate de bovinos, suínos, caprinos e ovinos, prestando apoio aos produtores pecuários da região.

CDU defende intervenção dos municípios

Na recomendação, a CDU propõe que a Câmara Municipal de Mirandela desenvolva todos os esforços para salvaguardar o Matadouro Industrial do Cachão e os respetivos postos de trabalho, garantindo a continuidade do serviço prestado aos produtores da região. O documento recomenda ainda que sejam utilizados os meios legais para apurar as responsabilidades que conduziram à situação de insolvência.

Segundo Jorge Humberto Fernandes, o objetivo passa por envolver os municípios de Mirandela e Vila Flor na procura de uma solução junto da entidade credora. “Esta recomendação vai no sentido para que os municípios, de Mirandela e de Vila Flor, porque as duas detêm o total do capital, tentem junto da entidade credora chegar a um acordo para que este problema se resolva de uma forma favorável a que o matadouro continue a existir e a prestar o serviço aos produtores de gado do nosso distrito”, afirmou.

O eleito da CDU considera que a prioridade deve passar pela recuperação da infraestrutura para o setor público. “Sabendo nós que o Matadouro é, digamos, um ativo muito importante na região, consideramos que não pode ser desbaratado desta forma.”

Jorge Humberto Fernandes criticou ainda o voto contra da AD na recomendação, associando essa posição à gestão passada do complexo. “PSD e CDS, neste caso a AD, votaram contra com a abstenção da iniciativa liberal  o que não deixa de ser curioso porque foi exatamente o PSD que encetou, junto da banca em 2005, um empréstimo de 750 mil euros para a compra de um lagar, lagar esse que foi vendido e nós também questionámos na altura o executivo para onde é que foi esse dinheiro da venda do lagar. Porque, depois de ser vendido, não foi feito o pagamento das prestações devidas ao banco, do empréstimo que contraiu”, afirmou.

O representante da CDU acrescentou que, na sua perspetiva, a situação atual resulta de decisões tomadas anteriormente e criticou a posição assumida pelos sociais-democratas. “E fica claro que para o PSD e para o CDS o Cachão, e concretamente até o matadouro, é um ativo que é perfeitamente descartável e nós não podemos aceitar isso”, disse.

Segundo Jorge Humberto Fernandes, a manutenção da unidade é também uma questão de defesa dos trabalhadores e do serviço prestado à região. “Este comportamento que na ótica do PSD poderia impedir que a Câmara Municipal exercesse todos os esforços, até mesmo propriamente junto do Governo, para que esta situação se resolvesse, não só ao bem do ativo, que é o equipamento em si, mas também dos 23 trabalhadores que ali prestam um serviço muito útil à comunidade”, concluiu.

Questionado sobre a posição da Câmara Municipal de Mirandela relativamente ao futuro do complexo, Jorge Humberto Fernandes afirmou que o executivo confirmou em Assembleia Municipal a existência de diligências junto da entidade credora.

“A Câmara Municipal veio confirmar aquilo que supostamente está em cima da mesa, digamos, um pedido do município, obviamente, dos meios legais, a requerer uma negociação de dívida com a entidade credora”, contou, acrescentando que esperam “que chegue a bom porto esta negociação, nem que a Câmara Municipal tenha que recorrer àquilo que é, digamos, a sua função, que é o Ministério da Agricultura, para que este equipamento estratégico para o desenvolvimento da nossa região e que presta um serviço, cada vez mais capaz, aos produtores de animais, chegue a bom porto e que este equipamento reverta outra vez para o setor público, neste caso ao serviço das câmaras e obviamente da região”, concluiu.

AD considera recomendação “oportunismo político”

A AD justificou o voto contra por entender que a recomendação não apresenta soluções novas para um problema que, considera, já está a ser acompanhado pelos municípios. “Eu acho que é um oportunismo político a moção, por essa razão é que nós votámos contra, mais nada”, afirmou Rui Sá.

O líder da bancada da AD sublinhou, no entanto, que a posição não significa desvalorizar a situação do Complexo Agro-Industrial do Cachão, defendendo que os executivos municipais têm procurado encontrar soluções. “Eu sei que o Executivo, quer o anterior PS, quer o anterior do PSD, quer o atual do PS, tenha estado a fazer todos os esforços”, afirmou.

Rui Sá considera que a resolução do problema não passa apenas pela cobertura do passivo da empresa, apontando a dimensão da infraestrutura como uma das principais dificuldades. “Aquilo não é uma situação fácil que, quer a Câmara de Mirandela, quer a Câmara de Vila Flor, possa chegar e dizer que vão cobrir o passivo desta situação e o problema do Cachão fica resolvido. Não é nada disso”, disse.

O eleito da AD defendeu que o matadouro foi dimensionado para uma capacidade muito superior à atual utilização e que é necessária uma intervenção estrutural. “Existe uma infraestrutura sobredimensionada pensada para, vamos supor, abater 150 ou 200 cabeças por dia e que tem uma caldeira de água quente que aquece se calhar 10.000 litros quando, atualmente, precisa de aquecer só cincou ou seis [animais]para ser proporcional ao número abates”, explicou.

Segundo Rui Sá, a solução deverá envolver também o Governo, uma vez que os municípios terão limitações financeiras para resolver isoladamente o problema. “Isto é uma situação que tem que ser olhada pelo próprio Governo e querer alavancar uma solução para o Cachão, porque as câmaras não têm disponibilidade para”, afirmou, acrescentando que, apesar das dificuldades, “têm, com muito esforço, conseguido manter a estrutura a funcionar a trabalhar”.

Questionado sobre o risco de encerramento da unidade e perda de postos de trabalho, Rui Sá rejeitou esse cenário. 

Para o eleito da AD, a recomendação apresentada pela CDU acaba por formalizar uma preocupação que, na sua perspetiva, já está a ser acompanhada pelos municípios.

Sobre os empréstimos que estão na origem da insolvência, Rui Sá afirmou que, por princípio, “quem os pede deve pagá-los”, embora ressalve desconhecer todos os contornos do processo.

IL entende que problema exige solução mais abrangente

A Iniciativa Liberal optou pela abstenção por considerar que a recomendação não responde à complexidade da situação vivida pelo Matadouro Industrial do Cachão. “Nós reconhecemos que é um problema bastante complexo e não é de fácil resolução”, afirmou o líder da bancada parlamentar da IL de Mirandela, Tiago Morais

O representante da IL admitiu que é uma situação que os preocupa e que “querem que o matadouro do Cachão se mantenha em condições”, ainda assim à semelhança de Rui Sá da AD, Tiago Morais destacou que o matadouro do cachão trás, atualmente, “bastantes problemas associados, ou seja, é um matadouro que está sobredimensionado, o que quer dizer que basicamente foi desenhado para um uso muito maior do que aquele que está a ser feito agora. Portanto, não é um problema fácil de resolver”, disse, explicando que a abstenção se prendeu porque “apesar de reconhecermos a importância que tem o matadouro, não sabemos bem se a solução é a que a CDU apresentou.”

“Por efetivamente reconhecermos que é um problema complexo e nós ainda não termos bem a certeza de qual será o caminho” optaram pela abstenção. “Mas, obviamente, que a nossa ideia não é fechar o Cachão, muito pelo contrário. Achamos que o matadouro é bastante imprescindível para a associação e trata-se de encontrar alguma forma de o fazer funcionar ou de redimensionar para o uso que efetivamente tem agora”, frisou.

O representante da IL considera que o apuramento de responsabilidades não resolve, por si só, o futuro da unidade.

“Apurando responsabilidades fica o problema do matadouro resolvido? Eu acho que não”, afirmou, acrescentando que a “simplicidade” da proposta da CDU é algo a acautelar. “É com essa simplicidade que nós temos que ter cuidado. É um problema bastante complexo e é um problema que é da gestão municipal, que nos preocupa. É um problema que tem que ser pensado a fundo”, concluiu. 

O Jornal Nordeste contactou por diversas vezes o presidente da Câmara Municipal de Mirandela para obter um esclarecimento sobre a recomendação aprovada em Assembleia Municipal, o processo de insolvência da Agroindustrial do Nordeste e as diligências que estarão a ser desenvolvidas para garantir a continuidade do Matadouro Industrial do Cachão. Até ao fecho desta edição, não foi possível obter qualquer resposta