Abordo esta relevante matéria em linguagem corrente, mais terra a terra do que formal, para uma mais fácil leitura e compreensão. E também porque de tão relevante que é, entendo que não pode, nem deve, ser deixada à mercê de diatribes políticas e de pruridos constitucionalistas, ainda que as competentes autoridades e as autorizadas instituições democráticas a devam tratar com todo o respeito, formalismo e rigor científico que merece.
O povo, em democracia, tem direito a ser informado com verdade e clareza, dia a dia, para que possa bem amadurecer opiniões e exercer a sua vontade, conscientemente, quando for caso disso. E os portugueses, mesmo quando não são versados em ciência política ou em direito constitucional nunca devem ser tratados como ignorantes, porque sabem bem o que querem e melhor sabem responder, desde que as perguntas de natureza eleitoral lhe sejam colocadas como deve ser.
Quando já lá vão mais de 50 anos depois que entrou no mundo da democracia, que uns quantos insistem em que seja socializante, ainda que não saibam bem o que isso significa, ou não se atrevam a dizê-lo, Portugal, apesar de tanto tempo perdido, continua na cauda da Europa, como infelizmente o demonstram os mais importantes indicadores políticos, sociais e económicos.
De entre os quais ressalta, pela sua carga ética e porque reflecte todos os aspectos negativos de que enferma a democracia portuguesa, o Índice de Perceção da Corrupção, que mais uma vez recupero da credível Transparency Internacional, no qual Portugal, em 2025, recebeu 56 pontos, numa escala de 0 a 100, valor que o posiciona na 46.ª posição, entre os 182 países avaliados, o que é péssimo, sobretudo porque no contexto mundial.
Mas não se poderá dizer que a culpa é do povo português como muitas vezes se ouve. Porque os portugueses, os de agora e não os de qualquer outro tempo, dão cartas em todos os sectores, como acontece no desporto em geral, futebol em particular, em que são sistematicamente representados por atletas e treinadores do mais alto gabarito, o que também se verifica na ciência, na literatura e em diferentes tecnologias.
Com excepção da política, diga-se em abono da verdade, em que Portugal parece mais vocacionado para produzir e exportar maus políticos que, mesmo depois de terem falhado clamorosamente em casa, vão lá para fora, ONU e CEE mais concretamente, fazer figuras de apagada e vil tristeza.
O que só prova que o mal de Portugal não está nos portugueses, mas sim na política portuguesa, não no Sistema Democrático, note-se bem, mas no Regime Político português, que são coisas distintas.
Regime Político materializado, como é óbvio, na Constituição da República que temos e que, de alguma forma, condiciona o Estado e a concomitante Administração Pública, que muito deixam a desejar, como todos os dias se constata.
Regime que, em todos os níveis do corpo político nacional, favorece o recrutamento e a selecção de colaboradores, amadores e profissionais, de baixo quilate, marcadamente oportunistas, incompetentes e desonestos, mais do que é natural e desejável e que, contra todas as regras, acaba por privilegiar e mesmo premiar, quando prontamente os deveria excluir e sentenciar.
Situação que é por demais incómoda, injusta e mesmo desonrosa para os quantos, que também os há, que exercem os seus cargos com patriotismo, proficiência e honradez.
Tudo isto será mais do que suficiente para justificar uma adequada Revisão da Constituição, de molde a inspirar e a provocar uma profunda Reforma do Estado, imperativos inadiáveis, tendo em vista não só melhorar a representação democrática, mas também relançar o tão desejado progresso nacional e bem-estar dos portugueses.
Não se trata de redigir e aprovar um nova Constituição, mas de rever a actual, note-se bem. Trata-se, em última análise, de dotar a democracia portuguesa de um Sistema Nacional de Justiça credível e eficiente, de leis, Eleitoral e Autárquica, verosímeis, de exorcizar definitivamente o fantasma da Regionalização, de dotar o Estado com um Ordenamento do Território moderno, justo e operativo e de, de uma vez por todas, pôr termo à cínica subalternização das regiões interiores.
E, porque não, de desmontar o absolutismo e a hegemonia partidária permitindo que associações de diferente género, sejam cívicas, profissionais, desportivas ou culturais, possam dar contributos, mais avisados e positivos, para a feitura das leis e o governo democrático da Nação.
Perante tudo que aqui fica escrito não será de estranhar que a maioria dos portugueses sistematicamente se declare favorável a uma adequada Revisão da Constituição, ainda que não necessariamente a uma Constituição nova e a uma profunda Reforma do Estado, com os concomitantes aperfeiçoamentos da Administração Pública.
É nas reformas estruturas, ou na ausência delas, que reside o busílis da questão.
Este texto não se conforma com o novo Acordo Ortográfico.
