Eólicas em Montesinho nas mãos do Governo

O Plano de Ordenamento criado para regulamentar as actividades dentro daquela área protegida estabelece um conjunto de regras, que podem ser alteradas pela tutela, desde que seja demonstrado que não há alternativa de localização dos projectos fora do parque.
O documento, publicado em Diário da República a 24 de Novembro, determina as normas em vigor para as diferentes áreas, de acordo com o seu nível de protecção, que pode ser do tipo I (áreas com um nível de protecção mais elevado), do tipo II (áreas menos sensíveis do ponto de vista dos valores naturais) ou de protecção complementar (zonas agrícolas).
No entanto, quer nas áreas do tipo I ou II, o Instituto Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) abre excepções para projectos que não possam ser concretizados fora do parque. Neste caso, é necessário um parecer conjunto dos membros do Governo responsáveis pela área do Ambiente e da tutela do projecto, que realce o interesse público do mesmo. Além disso, estas entidades têm que “adoptar um programa de medidas compensatórias que reponha o nível de protecção dos valores afectados”.
Neste sentido, a instalação dos cinco parques eólicos anunciados em Agosto do ano passado, pela empresa irlandesa Airtricity, pode ser viável, desde que o projecto seja considerado de interesse público pelo Governo.
“ O plano condiciona a produção de energia eólica dentro do parque, pelo que a instalação de ventoinhas dentro desta área protegida só pode ser viabilizada mediante o despacho dos Ministérios do Ambiente e da Economia”, explica o director das Áreas Protegidas do Norte, Henrique Miguel Pereira.

Veiguinhas e parques eólicos podem nascer dentro do parque, desde que considerados de interesse público

No caso da construção de barragens, o plano interdita “a instalação de açudes ou barragens, excepto para fins de abastecimento público de água, uso agrícola ou florestal”. No entanto, a tão desejada barragem das Veiguinhas pode, finalmente, ser construída, mediante a aprovação do Governo.
“O plano não permite a instalação de barragens para aproveitamento hidroeléctrico, mas no caso de Veiguinhas já houve duas declarações de impacte ambiental desfavoráveis e não houve alternativas. Por isso, pode ser um empreendimento viável, desde que estejam reunidas todas as condições necessárias”, vincou o responsável.