Governo reduz IVA das cadeirinhas

A nova realidade terá impacto nos orçamentos familiares e irá desencorajar o uso de sistemas antiquados ou em segunda mão, promovendo assim mais segurança através do uso de cadeirinhas adequadas a cada caso e de melhor qualidade.
Ao investir na promoção da utilização de cadeirinhas, o Governo está a contribuir para a redução da mortalidade em crianças (a taxa de eficácia das cadeirinhas, quando bem utilizadas, é de 70% a 95%) e a reduzir os gastos do País em tratamentos e reabilitação.
Nos últimos anos, a utilização de cadeirinha triplicou e o número de crianças passageiro que morreu desceu para quase 1/3.
Esta medida vem ainda contribuir para a redução da diferença do poder de compra das famílias portuguesas em relação às restantes famílias da Europa. Segundo o relatório de Avaliação da segurança Infantil, divulgado em 2007, as famílias portuguesas têm que trabalhar mais do dobro das horas para poderem adquirir cadeirinhas. Ora, ao reduzir custo final deste produto, possibilita aos pais investir em outros equipamentos de segurança necessários, como é o caso dos capacetes de bicicleta, cancelas para escadas, coletes salva-vidas, etc.
Por todas estas razões, a redução do IVA das cadeirinhas foi uma batalha que a APSI já vinha a travar há algum tempo. Em Abril do ano passado, enviámos uma carta aos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, da Saúde, da Reabilitação e da Administração Interna a solicitar a redução do IVA para os sistemas de retenção de crianças, bem como a sua dedução no IRS como uma despesa.
APSI fica agora a aguardar que este tipo de equipamento seja também considerado uma despesa dedutível no IRS, como despesa de saúde.