Proposta rejeitada no distrito de Bragança

A delegação distrital de Bragança da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) aprovou uma moção de rejeição das alterações previstas na revisão da Lei das Autarquias Locais. Os presidentes de Junta do distrito reuniram-se em Alfandega da Fé, manifestando o seu descontentamento face ao novo documento que regula os poderes dos autarcas nas Assembleias Municipais.
Na moção, os responsáveis realçam que o projecto legislativo constitui “uma afronta e desconsideração” para os autarcas, que ficam, assim, “excluídos da intervenção no debate político municipal”. Esta situação “comportará consequências muito nefastas para o interesse das populações”, sustentam.
A Junta de Freguesia de Mirandela também está solidária com esta moção, mostrando-se inconformada com as alterações previstas. Os representantes autárquicos consideram que a limitação de voto dos autarcas representa “um arrepio da essência do conceito da participação democrática”.