O Estudo de impacte ambiental do projeto foi submetido a consulta pública em 2019 e a decisão da Junta de Castela e Leão foi tomada no passado dia 13 de maio. O Governo português foi notificado para se pronunciar no âmbito de uma Avaliação de Impacte Ambiental Transfronteiriço.

Rui Loureiro, membro do Movimento Uivo, explica que “pela sua dimensão e caraterísticas, este projeto teria um impacto significativo na qualidade de vida da população raiana, na economia local e no Parque Natural de Montesinho. Esta mina estava projetada em área da Reserva da Biosfera Transfronteiriça Meseta Ibérica e da Rede Natura 2000, classificações reconhecidas a nível mundial pelo excecional valor do seu património natural”, refere.

Acrescenta ainda que “a execução do projeto colidiria com a preservação deste património classificado, com os interesses e direitos da população e com os interesses ambientais, sociais e económicos não só da região, mas também de todo o nosso país”, isto porque “a mina previa a utilização de toneladas de dinamite, a construção de uma linha de alta tensão de 10 quilómetros e de uma fábrica de tratamento de minério, a passagem diária de dezenas de veículos pesados, o armazenamento e aterragem de resíduos perigosos e a criação de uma escombreira de grande dimensão”, aponta.

O movimento considera que estas ações teriam “impactes transfronteiriços na paisagem, na biodiversidade, na qualidade do ar e da água, destruindo a flora e habitat de animais selvagens tais como veados, águias e raposas, alguns classificados como ameaçados ou em risco de extinção, como o lobo ibérico, a águia-real e a cegonha preta”.

O Estudo de Impacte Ambiental publicado “apresentava erros graves”, nomeadamente do ponto de vista da identificação das espécies, da avaliação de riscos e das medidas de mitigação, não sendo evidente a provisão de recursos para situações de contingência e ações de remediação.

Criado em 2021, o Uivo, movimento apartidário de cidadãos, foi constituído para fazer face à construção desta mina e alertar a sociedade civil e das instituições públicas para este tipo de projetos.

O Movimento UIVO recorda ainda outras explorações mineiras que estão a decorrer, como a de a Gudiña, em Galiza, a cerca de dois quilómetros do concelho de Vinhais, também no Parque Natural de Montesinho.

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Para André Marques, membro do PCP de Bragança, o atraso na execução da segunda fase da requalificação é “injustificável”.

“A atualidade desta situação ganha uma particular importância, sendo que esta segunda fase da requalificação das antigas minas do Portelo está perspetivada em orçamento de Estado, nomeadamente através de uma proposta do grupo parlamentar do PCP na discussão do orçamento de Estado do ano passado. E seria perspetivado que tivesse avançado agora no primeiro trimestre, algo que não aconteceu, isso atrasando mais uma vez esta situação. E da nossa parte o que temos de fazer é continuar esta pressão, porque é uma medida que está orçamentada, que tem dinheiro para ser concretizada Portanto, só não avança se não houver vontade política para tal”, referiu André Marques.

O partido já questionou o Governo na Assembleia da República sobre a calendarização da intervenção, prometendo continuar a pressionar para que a obra avance. “Esperemos que agora, no decorrer deste ano, as obras avancem nesse sentido e que consigam estar prontas o mais rapidamente possível. Quanto à preocupação quanto ao adiamento, naturalmente que temos essa preocupação, ainda por mais alargando-se porque chegamos agora a outubro, quando está a discutir o Orçamento do Estado do próximo ano e estas obras ainda não foram realizadas. E faço uma intervenção no sentido de dizer: era importante que o  OE do próximo ano, estou a dar o exemplo, tivesse contemplada a segunda fase da reabilitação destas antigas minas, como tantas outras minas que encerraram e que necessitam de ser requalificadas no país e que causam este mesmo problema ao longo de todo o nosso território. E depois aquilo que é respondido é que: “Ah, mas isto já esteve orçamentado o ano passado”, apontou.

A CDU, recentemente, visitou o terreno e percebeu que “a situação é visível e preocupante”. “Neste momento as condições no rio do ponto de vista do assoreamento para o depósito de areias estão particularmente graves, fruto de condições meteorológicas que sentimos que todos conhecemos que estarão a agravar essa situação. E, naturalmente, o rio no estado em que está cria preocupações à população, do ponto de vista das colheitas é uma questão, mas também a própria degradação do ponto de vista ambiental da aldeia é uma preocupação que tem de ser tida em conta. E aquilo que acontece neste momento é que a atualidade desta situação ganha uma particular importância, sendo que esta segunda fase da requalificação das antigas minas do Portelo está perspetivada em orçamento de Estado”, concluiu.

As minas de Portelo, integradas na área mineira de Montesinho, foram alvo de intervenção pela Empresa de Desenvolvimento Mineiro, numa primeira fase, com vista à remediação ambiental, inventariação e proteção de acessos, poços e galerias. De acordo com a informação disponibilizada na página da EDM, esta intervenção incluiu a suavização de escarpas e a modelação de taludes. No entanto, ficou por realizar uma segunda fase do projeto com vista à recuperação paisagística da escombreira de finos, a desobstrução do leito principal da Ribeira do Vale de Ossa, afluente do rio Pepim, assim como a descontaminação dos solos.

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A reação surge após a recente visita de uma comitiva da CDU à região galega, denunciando a ausência de uma posição pública mais firme por parte das autarquias de Vinhais e até de Bragança, bem como da comissão de cogestão do Parque Natural de Montesinho.

Luís Fernandes lembra que o município, em outubro do ano passado, já tomou uma posição contra o projeto e que fez o que podia, rejeitando assim as críticas da CDU. “Aquilo que nós fizemos é aquilo que enquanto município podemos fazer, que foi desde logo tomar uma posição contra, e junto da CIM fazer a mesma coisa e do Governo também manifestar a nossa preocupação, sendo um projeto que está a ser realizado noutro país, terá que ser o Governo português junto do espanhol para saber realmente aquilo que se passa. A informação que temos é que o próprio Ministério do Ambiente já solicitou informação e portanto aquilo que nós continuamos a fazer é na tentativa de que o governo português se manifeste e tome uma posição e tente perceber e tenta agir”, explicou o autarca.

O autarca admite ainda que poderá ter faltado sensibilidade por parte das autoridades espanholas no processo. “Em termos de sensibilidade, acho que sim. Em termos de legislação comunitária e legislação sobre estas situações não me quero pronunciar porque não tenho informação suficiente para isso. Agora, o que eu acho é que o Governo português terá, e acredito, e o próprio, a nível do próprio Parlamento, terá forma de saber e de agir. É por aí também que eu digo que o Estado terá que agir, no sentido de perceber se todas essas obrigações e essas questões legais, mesmo em termos ambientais, estão a ser cumpridas.”

A possibilidade de a exploração vir a ser classificada como projeto estratégico europeu, o que poderá agilizar processos e reduzir exigências, é vista com apreensão. “É verdade que estamos contra, que estamos preocupados, sobretudo porque não temos toda a informação e continuamos junto quer do Parlamento, quer junto do Governo, a tentar saber informação e que o Governo português terá também que, como é normal, tentar saber e tentar ter toda a informação e ver aquilo que pode ser feito também a nível da própria União Europeia, neste caso aqui uma parte do concelho de Vinhais, no caso de haver consequências, poderá ser afetada e portanto aquilo que o município vai continuar é a tentar obter informação e manifestar a sua posição”, concluiu.

O autarca de Vinhais rejeita as críticas da CDU sobre ausência de tomada de posição pelo projeto de exploração mineira junto à fronteira.

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A CDU está indignada com o facto de o Estado português não ter sido notificado da candidatura, porque, segundo André Marques, membro do PCP de Bragança, viola acordos internacionais e diretivas comunitárias.

“Esta possível qualificação enquanto projeto estratégico europeu será proferida em maio, em princípio. No entanto, temos também a nota de que a Comissão Europeia, ao contrário do que seria obrigatório, não notificou o Estado português deste desejo, o que incorre em mais um incumprimento, mais um desrespeito para com o Estado português, mais uma situação por onde temos de pegar para impedir que isto avance como está.”

A CDU critica ainda a ausência de uma posição pública por parte dos municípios de Vinhais e de Bragança, bem como da Comissão de Cogestão do Parque Natural de Montesinho.

“A administração do Parque Natural de Montesinho e as próprias Câmara Municipal de Bragança e de Vinhais devem ter coisas a dizer sobre o assunto. É o ambiente e a própria natureza geográfica de Portugal que estão aqui a ser colocadas em xeque. Eu acho que aquilo que seria imperioso nesta situação seria, em primeiro lugar, tomar uma posição sobre o assunto. Uma posição que defenda os interesses de todos os brigantinos e os interesses gerais de Portugal em termos ambientais. Essa seria uma primeira posição. Depois, naturalmente, que há mecanismos que estas diferentes instituições podem fazer para exigir, junto do Estado português,aquilo que é necessário nestas situações. Portanto, achamos que seria pelo melhor, e continuamos a exigir que atuem nesse sentido.”

A CDU admite avançar com iniciativas políticas, tanto a nível nacional como europeu, para travar o projeto nos moldes atuais.

“Estamos a perspetivar a realização de uma proposta concreta em torno desta matéria, nomeadamente em quadro de Parlamento, e depois para além disso há outras instituições e espaços onde é importante questionar os responsáveis por este processo, nomeadamente no quadro europeu junto da Comissão Europeia.”

Uma delegação da CDU deslocou-se à localidade de A Gudiña, em Espanha, para avaliar no terreno a tentativa de reativação das minas.

A decisão sobre a eventual classificação do projeto como estratégico europeu deverá ser conhecida em maio, um cenário que, segundo a CDU, pode permitir contornar algumas exigências ambientais.

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André Marques, da Comissão Concelhia de Bragança do PCP, diz que o partido em nada se opõe à gestão territorial e de recursos por parte dos diferentes países, mas sublinha que esta gestão entra em claro conflito com a necessidade de defesa do meio ambiente e das condições de vida das populações. “A questão que está em cima da mesa é a necessidade de um estudo de impacte ambiental transfronteiriço. Avançando sem a realização de todos estes estudos e estes complementos necessários para a sua realização, trata-se de um processo ilegal, porque não cumpre todos os requisitos para que avance. Vamos procurar fazer intervenção no sentido de garantir que o projeto não avance sem que esteja tudo acautelado e que se veja se efetivamente é possível avançar ou não. Do que nos parece, sem perceber se existe um risco sério para as populações e para a afetação dos rios à volta, não é possível avançar com este projeto e é o próprio Estado português que tem de fazer valer os seus interesses”.

E diz que a exploração representa possíveis problemas ambientais para Portugal, nomeadamente na afetação do Rio Rabaçal, um dos afluentes do Rio Tua. “E é neste contexto de uma relação geográfica tão próxima que têm de ser acauteladas todas as possibilidades, não é? E neste caso não são riscos reduzidos, há várias coisas que parecem que podem ter um risco grande para as populações das aldeias fronteiriças e tem de se ter atenção a essa questão, naturalmente”.

E diz que o PCP tudo fará para garantir que todos os instrumentos de defesa do ambiente sejam cumpridos e respeitados. Nesse sentido, hoje mesmo, a partir das 10 da manhã, há uma visita à zona onde se encontram estas obras.

O PCP defende a necessidade urgente de um Estudo de Impacte Transfronteiriço, algo previsto no âmbito da Convenção sobre Avaliação de Impactes Ambientais num Contexto Transfronteiriço. Alega ainda que, além de não se ter realizado nenhum estudo, o Estado espanhol não informou o português desta empreitada, representando isso um incumprimento das suas obrigações.

FOTO: Ecologistas en Acción

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