Universidade de Bragança e do Norte Interior e novas reformas na Educação aprovadas em Conselho de Ministros

Universidade de Bragança e Norte Interior já entrou no caminho formal de criação.

Após o Conselho de Ministros, que se realizou ontem em Bragança,  o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou que, “depois de uma análise técnica”,  foi aprovada a transformação da Universidade Politécnica de Bragança na Universidade de Bragança e do Norte Interior.  

“O Conselho de Ministros decidiu iniciar os trâmites que vão converter a Universidade Politécnica de Bragança na Universidade de Bragança e do Norte Interior. É um passo que é natural e um reconhecimento do trabalho que foi feito ao longo das últimas décadas”, disse.

Fernando Alexandre admitiu que o Governo está expectante de que esta nova universidade venha a ter “uma maior capacidade de transformação, de desenvolvimento deste território e do nosso país.”

Para Orlando Rodrigues, a transição da instituição a universidade representa um ato “justo” e “de coragem” por parte do Governo, que poderá contribuir para o crescimento e desenvolvimento da região.

“É um processo justo, que reconhece a capacidade científica que a instituição tem vindo a desenvolver e o lugar que conquistou no panorama científico nacional, enquanto uma das instituições com maior impacto científico a nível internacional”, afirmou.

O responsável destacou também a forte ligação da instituição ao território e o seu contributo para a inovação, a economia e a qualificação da população. “Esta transformação dá-nos novas ferramentas ao nível do estatuto, da capacidade de oferecer formação e de desenvolver novas atividades científicas”, acrescentou.

A ambição, sublinhou, passa por criar uma universidade diferenciadora, capaz de contribuir para a transformação de uma região de baixa densidade demográfica numa região de elevada densidade tecnológica capaz de atrair talento internacional.

Orlando Rodrigues admite ainda que, para já, o foco é a transição da instituição mas que, no futuro, “haverá alguns ajustes à formação.”

“Para já não temos nada para revelar. Serão processos também negociados internamente e externamente, seguramente que sim, que faremos alguns ajustes à nossa formação. Agora temos outras possibilidades também de oferecer formação noutras áreas, teremos um período de instalação da universidade e durante esse período essas decisões serão tomadas.”

Também a Presidente da Câmara Municipal, Isabel Ferreira, diz tratar-se “do reconhecimento do mérito, do talento de uma aposta muito grande na investigação e depois na internacionalização”, frisou, acrescentando que  esta decisão vai permitir “alavancar ainda mais o nosso posicionamento num horizonte de um próximo quadro comunitário que também se avizinha mais competitivo ainda e, portanto, as nossas instituições têm que estar muito capacitadas para ter o financiamento que precisam.”

Revisão da Lei da Ciência e Inovação

Ainda em Conselho de Ministros foram aprovadas novos diplomas, nomeadamente a nova Lei da Ciência e Inovação. Apesar de ainda não serem conhecidos os detalhes, Fernando Alexandre, explica o que motivou esta revisão.

“Era necessário rever a Lei da Ciência e Inovação Porque nós temos um sistema que é demasiado fragmentado e a lei atual, de facto, o que faz e tem feito ao longo dos anos é somar camadas de entidades que vão exercendo outras funções e que muitas vezes ficam inconsistentes com as entidades que já existiam”, explicou.

Nesse sentdio esta revisão vai permitir que, através “de um quadro conceptual diferente” onde estão “todas as funções básicas da cadeia de valor da investigação até à inovação” qualquer entidade pode candidatar-se a ter o selo de entidade de investigação, atribuido pela Agência para a Investigação e Inovação, conhecida como AI².

“A AI² fará uma avaliação internacional, exigente, independente, transparente, para garantir que de facto as nossas instituições passam para um patamar que as torne cada vez mais competitivas a nível internacional”, explicou o ministro, acrescentando que o objetivo desta mudança é “preparar o nosso país para ter uma voz cada vez mais relevante na resolução dos grandes desafios da União Europeia”

Colocações diárias de professores

Os ministros aprovaram ainda um novo modelo de concurso de professores. Segundo o responsável da pasta da educação esta reforma vai permitir reduzir “drasticamente o tempo em que os alunos estão sem aulas”.

Fernando Alexandre reconhece que se demora “demasiado tempo” a fazer as colocações dos docentes no pré-escolar, básico e secundário.

No entanto, a partir de dia 18 deste mês, “todos os dias vão ser colocados professores nas escolas.”

“Mais eficiente” e “mais rápido” é a promessa do governante garantindo que esta “inovação” será benefica tanto para as escolas como para os alunos, nomeadamente “quando há um professor que tem que ser substituído por razões de aposentação ou doença, ou por qualquer outra razão.” Mas é também considerada “muito boa” para os professores. “Ao contrário do que se pode pensar, nós continuamos a ter milhares de pessoas que querem ser professores, mas que não são tratados com a devida atenção e cuidado. E muitas vezes estão à espera um ano ou muitos meses para dar aulas”, frisou.

Revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas

O Governo aprovou também a revisão do Regime Jurídico de Graus e Diplomas, na sequência da alteração do regime jurídico das instituições de ensino superior. Segundo Fernando Alexandre, tratava-se de uma atualização necessária, uma vez que o diploma em vigor remonta a 2006 e, desde então, “o mundo mudou muito, a Europa mudou muito, o ensino superior na Europa mudou muito e, sobretudo, as nossas instituições de ensino superior também mudaram muito”. O ministro considera que a revisão permitirá trazer “mais exigência de qualidade para o sistema” e criar normas que aproximem e facilitem a integração do ensino superior português no espaço europeu, permitindo que Portugal esteja “na primeira linha da criação desse espaço europeu de ensino superior”. O novo diploma prevê ainda uma valorização dos cursos técnicos superiores profissionais (CTeSP) e das microcredenciais, que Fernando Alexandre considera cada vez mais importantes para quem necessita de regressar ao ensino superior para “requalificar-se e adaptar-se às mudanças muito rápidas do mundo”.

Diplomas considerados “importantes” pela autarca de Bragança para a região e para o país.

“São na área da educação e do ensino superior, da ciência e da inovação. Estão alinhados com a estratégia do município, que é uma estratégia de inovação que olha para a Universidade Politécnica como motor de desenvolvimento do território”

O Conselho de Ministros foi presidido pelo Primeiro Ministro Luís Montenegro e decorreu ao longo da manhã de ontem na Escola Superior de Tecnologia e Gestão da Universidade Politécnica de Bragança.