Transmontano entre os 10 juízes nomeados para o Supremo Tribunal de Justiça

Manuel Domingos Alves Fernandes é o nome do juiz transmontano que figura entre os 10 juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Natural de Carção, no concelho de Vimioso, exerceu em vários pontos do país, nomeadamente na primeira instância, em Paços de Ferreira, nos Açores e esteve 14 anos na relação do Porto. Com uma carreira de quase 40 anos, Manuel Domingos Alves Fernandes, alcança um dos graus mais elevados da magistratura portuguesa, tendo tomado posse no dia 14.

Ao Jornal Nordeste, o juiz diz que esta nomeação é o culminar dos esforços e do trabalho desenvolvidos ao longo da carreira.

“A sensação é boa, é ter conseguido alcançar o patamar último da carreira. E saber que posso desempenhar as funções de um alto tribunal é uma sensação boa, que representa o esforço e o desempenho de quase 40 anos de serviço.”

O STJ é a “última instância” dos tribunais. Ou seja, qualquer questão sujeita a escrutínio judicial e de recurso, a última decisão cabe a este tribunal. A única exceção surge em caso de inconstitucionalidade. Nesse caso pode-se recorrer ao Tribunal Constitucional, onde “a estrutura é diferente. É um tribunal, composto por juízes nomeados pelo Senhor Presidente da República e pela Assembleia da República, são juristas e não juízes de carreira", explicou Manuel Fernandes.

Com competência em todo o território nacional e com sede em Lisboa, o STJ compreende secções em matéria cível, penal e social. Dispõe ainda de uma secção do contencioso, bem como uma formação das secções criminais.   

Neste Tribunal a decisão é tomada por um coletivo de três juízes conselheiros. Atualmente, dispões de um quadro de 60 juízes aos quais acrescem quatro juízes militares.

O acesso ao STJ faz-se mediante concurso curricular aberto a juízes desembargadores e procuradores-gerais-adjuntos e a outros juristas de mérito.

“Apresentamos o currículo que temos, depois é feita uma entrevista para defesa do mesmo e é um júri composto de várias pessoas da Faculdade de Direito e pelo Presidente do Supremo Tribunal que fazem a avaliação de todos os candidatos, sendo atribuído um número de pontos de acesso”, esclareceu Manuel Fernandes.

Dos 143 candidatos que concorreram, o juiz estima que terão ingressado entre 30 a 35 juízes, o que evidencia a exigência e a seletividade do processo de admissão.

Manuel Fernandes foi o único transmontano entre os dez selecionados e um dos apenas três juízes a exercer funções no Porto a alcançar este resultado. Em Carção, torna-se o terceiro a alcançar este feito.