Secretário de Estado do Ambiente garante medidas para áreas ardidas

O Secretário de Estado do Ambiente garantiu, em Torre de Moncorvo, que já estão no terreno medidas de estabilização de emergência nas áreas afetadas pelos incêndios, nomeadamente através do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

João Manuel Esteves adiantou que Vigilantes da Natureza e Sapadores florestais, “já estão no terreno” e estão a ser feitas “as avaliações das medidas de estabilização de emergência” e garante que “a mesma coisa irá acontecer no caso concreto com a Agência Portuguesa do Ambiente.”

“Estamos a criar condições para que sejam feitas as intervenções o mais rápido possível, para que as coisas corram normalmente. O que acontece nestes momentos é que há grandes processos de erosão, como são as chuvas que criam alguns problemas, e que nós estamos a tentar evitar, quer com intervenção do ICNF, quer com intervenções, nos casos em que justifica, da APA”, disse.

Entre as ações que já estão no terreno, há intervenções que estão a ser articuladas com as freguesias ou comunidades de baldios e ICNF, afirmou ainda o Secretário de Estado do Ambiente.

Autarquia pede apoio específico para agricultores

Também o presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, José Meneses, voltou a defender medidas de apoio aos agricultores afetados pelos incêndios.

O autarca lembra que o concelho foi atingido por dois incêndios este ano, tendo dizimado à volta de 3600 hectares, tendo deixado os agricultores com enormes prejuízos e sem parte das suas explorações.

“Os prejuízos são avultados, foram agricultores que ficaram sem os seus pertences, sem as suas explorações agrícolas e que vão ter, com certeza, a diminuição na sua riqueza. Isso nós não podemos permitir”, afirmou.

Com o levantamento dos prejuízos já realizado, José Meneses diz que vai continuar a pressionar as entidades competentes para a criação de um apoio específico.

O autarca admite ainda que a medida terá de abranger os outros concelhos afetados pelos fogos, nomeadamente Valpaços e Mirandela, para que se “encontre um bolo que ajude os agricultores destas regiões todas”, frisou.

Apoios aos municípios pela instalação das energias renováveis

O assunto da liquidação dos impostos das seis barragens transmontanas vendidas ao consórcio da empresa francesa, Engie, foi outro dos assuntos abordados pelo Secretário de Estado.

João Manuel Esteves afirmou que o processo, foi e continua a ser acompanhado pelo Governo e aguardam “de que modo é que a Autoridade Tributária trata desse assunto”.

Ainda assim, o governante reconhece que “há algo que é devido aos municípios” e defende que aquilo que for determinado legalmente “seja rapidamente tratado e que seja tratado a contento daqueles que efetivamente terão do seu lado a razão e terão do seu lado a legislação.”

Questionado sobre se a contestação da população aos projetos de energias renováveis está também relacionada com a falta de retorno dos investimentos no território, João Manuel Esteves adiantou que estão a ser estudadas formas “de apoio aos municípios onde estas infraestruturas irão ocorrer”.

O Governo pretende estender aos parques fotovoltaicos e aos projetos eólicos mecanismos semelhantes aos já criados para outras grandes infraestruturas elétricas, garantindo compensações aos territórios onde os investimentos são instalados.

“Alguns deles já estão também associados, sempre que há exploração dos mesmos, também já há compensações para os territórios e para as câmaras municipais. E achamos que isso é um caminho, é por isso que queremos fazê-lo.”

O objetivo passa também por garantir que estes investimentos tenham impacto no desenvolvimento local, através da criação de emprego, rendimento e novas atividades económicas.

O Secretário de Estado defende ainda que os projetos devem ser desenvolvidos em articulação com as populações e as autarquias.

“Muitos deles criam postos de trabalho, muitos deles criam rendimento, muitos deles são também, eles próprios, indutores de atividades económicas na região”, afirmou, acrescentando que “estes projetos não são contra as pessoas, nem são feitos contra as pessoas. As pessoas têm que ser feitas com as pessoas”, vincou.