Quercus exige pagamento do IMI das barragens

A Quercus exigiu, esta segunda-feira, o pagamento do IMI das barragens e denunciou o “tratamento discriminatório entre empresas públicas e privadas”.

A associação ambientalista Quercus considerou “inadmissível” que o Estado português permita a não cobrança de impostos devidos por operações de grande dimensão no setor do ambiente, como a venda das barragens, enquanto exige rigorosamente o cumprimento das obrigações fiscais aos cidadãos comuns e às empresas públicas detentoras de barragens.

A Quercus considera igualmente “inaceitável” que a Direção-Geral das Finanças tenha “recorrido à cobrança coerciva do IMI junto de empresas públicas, mantendo, em contrapartida, uma postura de tolerância e inação face às empresas privadas concessionárias de barragens”, referiu.

Para a presidente da direção nacional, Alexandra Azevedo, a situação revela “uma instituição que deveria tratar todos os contribuintes por igual, mas que, na prática, beneficia escandalosamente os interesses privados, falhando no cumprimento da lei e violando o princípio da igualdade tributária consagrado na Constituição da República Portuguesa”, apontou.

Defendeu ainda que a discriminação fiscal entre empresas públicas e privadas “carece de investigação urgente por parte do Ministério Público, de forma a apurar eventuais responsabilidades por violação do dever de imparcialidade e por possíveis prejuízos causados ao erário pública”, frisou a presidente da associação.

Desta forma, a Quercus exige o pagamento integral e imediato do IMI em falta sobre as barragens vendidas, bem como dos restantes impostos identificados pelo Ministério Público (IMT, Imposto do Selo e IRC).

Outra das exigências é a igualdade de tratamento entre empresas públicas e privadas na cobrança de impostos, com o fim imediato do tratamento privilegiado concedido às concessionárias privadas.

Além do pedido de mais transparência, Alexandra Azevedo pede o reforço da fiscalização sobre “operações societárias que atuam na área do ambiente, que possam configurar planeamento fiscal agressivo, garantindo que o interesse público e a justiça fiscal prevalecem”.

A Quercus pretende também que os municípios beneficiários desta receita se comprometam a investir na conservação da natureza, das albufeiras e da floresta.

Alexandra Azevedo considera que este atraso do pagamento de impostos, que já se arrasta há vários anos, é preocupante. “O que está aqui em causa é também um um prejuízo para o erário público, todos nós em geral, e em segundo lugar para estas regiões. Ainda por cima fala-se tanto da importância de investir no interior e da coesão territorial, pois bem, estas infraestruturas que muitas vezes se localizam precisamente em zonas mais do interior têm aqui uma forma de se financiarem também e com isso melhorar as condições de vida e do território”, concluiu.