Parque Natural de Montesinho faz 47 anos entre a proteção da natureza e as regras que ainda inquietam as populações

O PNM assinalou, no domingo, 47 anos. As comemorações começaram em Carragosa, no concelho de Bragança, com uma sessão dedicada aos valores naturais e culturais desta área protegida, onde estiveram em destaque a biodiversidade, os soutos, o carvalho-negral, o pastoreio, a agricultura e a apicultura.

Com mais de 74 mil hectares, o PNM estende-se pelos concelhos de Bragança e Vinhais, junto à fronteira com Espanha. É um território de grande diversidade paisagística e ecológica, onde convivem carvalhais, castinçais, lameiros, matos e culturas agrícolas, e onde encontram habitat espécies como o lobo-ibérico, a corça e o veado, mas é também um território profundamente marcado pela presença humana. E é precisamente essa relação entre a conservação da natureza e a vida das populações que, 47 anos depois da criação do PNM, continua a gerar discussão.

O homem que viu o parque nascer

Dionísio Gonçalves, que conhece o PNM desde os primeiros passos, tendo sido o seu primeiro diretor e participado na delimitação e na comissão que preparou a sua criação, quase cinco décadas depois, considera que um dos maiores sucessos do parque está precisamente na paisagem que conseguiu preservar. “Os agricultores conseguiram manter, até à data, uma paisagem extremamente equilibrada”, afirmou, destacando que “utilizaram cada parcela do terreno em função das suas capacidades”.

A mecanização agrícola veio compensar, em parte, a perda de população. Hoje, graças às novas tecnologias, “quatro ou cinco agricultores por freguesia” conseguem fazer aquilo que anteriormente era realizado por dezenas de pessoas. Ainda assim, a desertificação é uma das grandes ameaças que identifica. “Como é evidente, muitas pessoas que vão morrendo. E, naturalmente, falta gente para desfrutar desta área em tempo real”, lamentou.

Dionísio Gonçalves conhece o PNM desde os primeiros passos

“Os arquitetos do parque são os agricultores”

É quando se fala das regras de proteção que Dionísio Gonçalves assume uma posição mais crítica. Recordando as críticas que, há alguns anos, eram feitas pelos autarcas de Bragança e Vinhais, o antigo diretor considerou que ainda existe demasiado controlo sobre quem vive e trabalha dentro da área protegida. “Quem são os arquitetos do parque? As pessoas que vivem na área do parque, os agricultores. E, se eles mantiveram e mantêm uma paisagem maravilhosa, para que aborrecê-los com excesso de zelo pelas autoridades?”, questionou.

Na sua opinião, algumas das regras e intervenções acabam por provocar precisamente o efeito contrário daquele que seria desejável. Em vez de aproximarem as populações do PNM, fazem com que estas sintam que a área protegida é um obstáculo. “Isso perturba as populações, que começam a ter esses sentimentos de rejeição, o que não é nada agradável”, afirmou.

Para Dionísio Gonçalves, esse sentimento resulta, em parte, de “demasiadas intervenções que os poderes públicos fazem na própria população”. A solução, na sua perspetiva, passa por “confiar mais” em quem conhece o território. “Se não soubessem o que fazem, não tínhamos a paisagem que ainda está mais ou menos intocável desde a altura”, sustentou.

Cogestão pode mudar a relação com as populações

Apesar de tudo, Dionísio Gonçalves vê com bons olhos a nova realidade introduzida pela Comissão de Cogestão, formalmente constituída em janeiro de 2022. “Penso que será bom para a futura gestão do parque”, reconheceu, defendendo ainda uma maior valorização da identidade das próprias populações e recuperando uma ideia já defendida pelo presidente da câmara de Vinhais, a possibilidade de alterar a designação do PNM  para “Parque Natural da Coroa-Montesinho”.

Na sua perspetiva, uma designação que inclua melhor o território de Vinhais poderia contribuir para reforçar o sentimento de pertença. E foi mais longe. Defendeu que, no futuro, poderá fazer sentido pensar numa ligação com a Serra de Nogueira, criando aquilo que considera uma “trilogia das três serras”.

“É natural que haja regras”

A presidente da câmara de Bragança e presidente da Comissão de Cogestão do PNM, Isabel Ferreira, tem uma visão diferente. A autarca não considera que o PNM seja um “garrote” ao desenvolvimento das populações. Pelo contrário, entende que a existência de regras é inevitável quando está em causa um território com este valor natural. “É natural que quando nós precisamos de preservar algo que é tão específico, tão valioso, do ponto de vista patrimonial, sobretudo paisagístico, que haja regras”, afirmou.

Num mundo marcado por fortes pressões ambientais, alterações climáticas e desafios demográficos, a proteção de territórios como Montesinho é fundamental. “É importante preservarmos zonas como o PNM”, defendeu, esclarecendo que isso mesmo não significa ue todas as regras sejam intocáveis, ou seja, “não podem ser castradoras da permanência das pessoas”.

É precisamente esse equilíbrio que a Comissão de Cogestão pretende procurar. Assim, a ideia é avançar com um programa-piloto que permita testar novas soluções no terreno e perceber quais as regras que podem ser ajustadas sem colocar em causa a conservação da natureza.

Um dos exemplos apontados por Isabel Ferreira está relacionado com a prevenção dos incêndios. A presidente da comissão questionou se fará sentido impedir, em situações de risco máximo de incêndio rural, a utilização de maquinaria agrícola dentro do PNM. A resposta deve ser encontrada através da “experimentação”. “Mais do que refletir, queremos experimentar para que todos também possamos ter dados”, explicou, assinalando que “se houver agricultores no terreno, nesses dias de prevenção máxima, eles próprios também são vigilantes”.

Uma “oportunidade”

A ideia de que a conservação e o desenvolvimento podem coexistir é também defendida por Sandra Sarmento, diretora regional do ICNF do Norte. A responsável faz um balanço positivo dos 47 anos do PNM, mas destaca sobretudo a mudança de abordagem proporcionada pela cogestão. “É de facto uma nova abordagem, uma abordagem colaborativa, integradora das várias valências em que todos contribuem para a gestão da área protegida”, afirmou.

Municípios, juntas de freguesia, instituições de conhecimento, organizações não governamentais e outras entidades passaram a estar mais envolvidas na gestão. Para Sandra Sarmento, essa aproximação já produziu efeitos na perceção das populações. “Hoje têm um conhecimento muito maior, sentem que fazem parte, sente-se que as pessoas estão comprometidas e envolvidas”, considerou, reconhecendo que “ainda há muito trabalho pela frente”, mas acredita que “as coisas têm vindo a mudar significativamente”.

Na visão do ICNF, o PNM deve ser encarado não como um conjunto de proibições, mas como um território com potencial económico e social. “O parque não é um problema, mas é sim uma oportunidade”, afirmou Sandra Sarmento.

Agricultura e turismo podem caminhar lado a lado

Para o ICNF, a agricultura continua a ser fundamental para manter a própria paisagem que se pretende conservar. Ao mesmo tempo, o turismo de natureza tem vindo a ganhar importância e pode representar uma oportunidade para as comunidades locais. A estratégia passa por “melhorar as condições de visitação, a sinalética e os espaços interpretativos”, permitindo que quem chega ao PNM conheça melhor os seus valores naturais e culturais. “Temos vindo a apostar e a fazer também um trabalho de valorização desta área protegida”, explicou Sandra Sarmento. A intenção é criar condições para receber visitantes “com mais qualidade, com mais informação” e, simultaneamente, promover os valores do PNM.

Entre os projetos em curso está a recuperação do antigo viveiro de trutas de França, desativado no final dos anos 90. O espaço será transformado num Centro Interpretativo dos Ecossistemas Ribeirinhos, num investimento de cerca de um milhão de euros. Os três edifícios existentes serão requalificados, mantendo as suas características, e será intervencionada a área envolvente, com cerca de sete mil metros quadrados.

Em São Julião está prevista a criação de um centro dedicado à fauna silvestre, enquanto a zona ribeirinha do Parâmio é igualmente alvo de intervenção.

Afinal, o que mudou desde 2022?

A pergunta que se coloca sete anos depois das críticas mais duras dos autarcas e quatro anos depois da constituição formal da Comissão de Cogestão é simples, mudou verdadeiramente a relação entre o Parque Natural de Montesinho e as populações?

As respostas dependem, em boa medida, do ponto de vista.

Para Dionísio Gonçalves, o problema do excesso de zelo continua a existir e o sentimento de rejeição não desapareceu. Defendeu, por isso, que é preciso confiar mais nas pessoas que vivem no território e que, durante gerações, ajudaram a construir a paisagem que hoje se pretende preservar.

Para Isabel Ferreira, não se trata de escolher entre pessoas e natureza. É preciso manter regras, mas “encontrar formas de as tornar compatíveis com a agricultura, com a atividade económica e com a permanência das populações”.

Sandra Sarmento entendeu que essa mudança já está em curso e aponta a cogestão como o instrumento que permite aproximar instituições e comunidades.