Municípios transmontanos exigem à EDP e à Movhera pagamento dos impostos da venda das barragens

Dez municípios do Douro e de Trás-os-Montes exigem à EDP e à Movhera que resolvam os diferendos fiscais relacionados com seis barragens da região.

Numa carta aberta, os autarcas defendem uma nova relação com as empresas, assente no pagamento dos impostos e das compensações que venham a ser considerados devidos e num maior compromisso com os territórios.

Os Municípios de Alfândega da Fé, Alijó, Carrazeda de Ansiães, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Murça, Torre de Moncorvo e Vila Flor, onde estão situados aproveitamentos hidroelétricos de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Foz Tua, divulgaram hoje uma Carta Aberta dirigida às administrações da EDP e da MOVHERA — interpelando diretamente Miguel Stilwell de Andrade e Beatriz Milne — a exigir o cumprimento integral das obrigações fiscais e um novo modelo de responsabilidade territorial.

No documento, as autarquias sublinham o “contraste entre a dimensão económica gerada pela exploração dos recursos naturais da região e o recurso sistemático aos tribunais para contestar receitas que pertencem às comunidades locais”.

Os municípios recordam que estes ativos foram vendidos pela EDP em 2020 por cerca de dois mil e 200 milhões de euros. Segundo os autarcas, entre 2021 e 2025, a Movhera faturou mais de dois mil milhões de euros com a exploração dos aproveitamentos. 

Um dos principais diferendos está no IMI. As liquidações anuais para o conjunto das barragens rondam os dois milhões e 660 mil euros e foram contestadas pela Movhera.

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela já proferiu cinco decisões desfavoráveis à empresa, mas os processos seguem agora para o Tribunal Central Administrativo Norte.

Na carta, os dez municípios dizem não contestar o direito das empresas a recorrer aos tribunais, mas defendem que a relação com os territórios não pode ficar reduzida aos processos judiciais.

A Carta Aberta formula seis perguntas diretas aos responsáveis máximos da EDP e da MOVHERA, apelando à abertura imediata de um diálogo institucional sério que permita ultrapassar os diferendos fiscais pendentes, regularizar rendas e compensações devidas e instituir um programa estável de responsabilidade territorial.