Mãe e filho impedidos de regressar à Casa Abrigo em Bragança

Uma mãe, de nacionalidade inglesa, e o filho menor, acolhidos na Casa Abrigo, em Bragança, na sequência de um processo de violência doméstica, ficaram sem acesso às instalações na noite de sexta-feira da semana passada, depois de regressarem do treino de futsal do jovem. A situação obrigou à intervenção da PSP e terminou, já de madrugada, com o encaminhamento dos dois para a Pousada da Juventude.

O episódio está agora no centro de uma disputa judicial e institucional, com versões frontalmente opostas sobre a legalidade da decisão de cessar o acolhimento.

Segundo Guedes de Almeida, advogado da mãe e do filho, a mulher e o menor regressaram à Casa Abrigo, gerida pela Associação dos Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança, por volta das 22h30 e foram impedidos de entrar, apesar de ali permanecerem roupas e restantes pertences. O advogado explicou ao Jornal Nordeste que, na sequência do impedimento de entrada, foi pedida a intervenção da PSP, tendo estado no local quatro agentes. “Tinham lá todos os seus pertences”, relatou o advogado, acrescentando que a diretora da Casa Abrigo, Teresa Fernandes, também esteve no local e manteve a decisão de não permitir a entrada.

A família terá permanecido várias horas no exterior e, de acordo com o advogado, só por volta das duas da manhã, através da Rede 144, foi encontrada uma solução provisória na Pousada da Juventude. “Estivemos quatro horas à espera na rua”, esclareceu Guedes de Almeida.

Em declarações ao Jornal Nordeste, o advogado considerou que a atuação da instituição ultrapassou uma simples questão administrativa e “poderá ter consequências criminais e civis”. Assim, admitiu ter comunicado os factos ao Ministério Público, ao Tribunal de Bragança, às entidades nacionais responsáveis pelo acompanhamento destas estruturas e à Embaixada Britânica em Portugal. “É de uma frieza e desumanidade flagrante”, destacou, defendendo que a família deveria poder regressar à Casa Abrigo enquanto não houvesse uma decisão judicial definitiva.

Refira-se que, segundo o advogado, foram já pedidas responsabilidades e indemnizações pelos danos alegadamente causados.

“O acolhimento já tinha terminado”

A versão da diretora da Casa Abrigo, Teresa Fernandes, é radicalmente diferente.

Ao Jornal Nordeste, a responsável confirmou que mãe e filho não foram autorizados a entrar, mas rejeitou que tenha existido uma expulsão inesperada ou sem alternativa. Segundo a diretora, “o acolhimento de ambos já tinha terminado”, ao abrigo do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, que estabelece um período de acolhimento temporário de seis meses, prorrogável por igual período.

Teresa Fernandes garantiu que a mãe e o advogado foram informados antecipadamente da data e hora em que terminaria o acolhimento e que o processo foi articulado com a Segurança Social, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Ação Social da Câmara Municipal. “Tenho registos de trocas de emails que comprovam as comunicações”, afirmou.

A diretora contestou também a ideia de que a família tenha sido simplesmente colocada na rua. Segundo a sua versão, na quarta-feira da semana passada houve uma reunião na Segurança Social, com a presença de vários responsáveis, na qual terá sido apresentada à mulher uma alternativa habitacional. Conforme explicou, a proposta passava por um apartamento T1, considerado compatível com os rendimentos da família, com três meses de renda assegurados pela instituição, mais um mês pela Câmara Municipal de Bragança e um apoio mensal de cerca de 320 euros da Segurança Social. A proposta, segundo Teresa Fernandes, terá sido recusada porque a mulher pretendia um T2.

Duas versões sobre a mesma noite

Para o advogado, a mãe e o filho foram deixados sem solução imediata, apesar de existir uma providência cautelar em curso e de os seus bens permanecerem dentro da Casa Abrigo. Pelo contrário, para Teresa Fernandes a questão resume-se ao cumprimento de um prazo legal de acolhimento e à recusa de alternativas disponibilizadas pelas entidades responsáveis.

A diretora afirma que a mãe deveria ter abandonado as instalações até quinta-feira da semana passada, dia 1 de outubro, mas permaneceu mais uma noite. “Permaneceu na Casa Abrigo esse dia e ainda lá dormiu. E sexta-feira tentou entrar”, explicou, referindo-se ao momento em que, já pelas 23 horas, a mulher regressou à porta da Casa Abrigo.

Teresa Fernandes rejeitou, por isso, qualquer acusação de falta de humanidade e assegura que a instituição atuou como em outros processos. “Nós limitamo-nos a cumprir o que está na lei”, afirmou.

“Isto são crimes”, diz o advogado

Guedes de Almeida garantiu, contudo, que a questão não termina com a decisão judicial que venha a ser tomada sobre o acolhimento. “Nada apaga isto que já aconteceu”, afirmou, acrescentando que pretende responsabilizar os envolvidos e reclamar indemnizações.

O advogado considerou ainda que uma Casa Abrigo não pode funcionar como uma estrutura de regras uniformes, defendendo que cada caso deve ser avaliado individualmente. “Não pode ser uma casa que seja uma prisão”, sustentou.

Já Teresa Fernandes acusa o advogado de ter adotado uma postura de confronto e rejeitou a acusação de desumanidade, lembrando que a manutenção indefinida de utentes nas Casas Abrigo impede o acolhimento de novas vítimas. Segundo afirmou, a rede nacional enfrenta falta de vagas e recebe diariamente novos pedidos. “Se as pessoas se fossem mantendo indefinidamente não abriríamos outras vagas para outras vítimas”, argumentou.

Decisão judicial pode definir os próximos passos

A família aguarda agora uma decisão judicial sobre a providência cautelar apresentada pelo advogado.  Em causa está, entre outros aspetos, a possibilidade de mãe e filho regressarem à Casa Abrigo enquanto decorre o processo.

A defesa sustenta que não existe fundamento para afastar a família da estrutura antes de uma decisão definitiva. A direção da Casa Abrigo mantém que o acolhimento terminou nos termos previstos na lei e que foram disponibilizadas alternativas.