Mãe e filho impedidos de regressar à Casa Abrigo em Bragança
Acolhidos numa Casa Abrigo, em Bragança, mãe e filho menor ficaram impedidos de entrar nas instalações. A PSP foi chamada ao local. O advogado da família acusa a instituição de ter deixado a família sem alojamento e fala em “frieza e desumanidade”. A diretora da Casa Abrigo garante que o acolhimento tinha terminado legalmente, que a família "foi previamente informada" e que lhe foram "apresentadas alternativas" habitacionais e apoios sociais.
Uma mãe, de nacionalidade inglesa, e o filho menor, acolhidos na Casa Abrigo, em Bragança, na sequência de um processo de violência doméstica, ficaram sem acesso às instalações na noite de sexta-feira da semana passada, depois de regressarem do treino de futsal do jovem. A situação obrigou à intervenção da PSP e terminou, já de madrugada, com o encaminhamento dos dois para a Pousada da Juventude.
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O episódio está agora no centro de uma disputa judicial e institucional, com versões frontalmente opostas sobre a legalidade da decisão de cessar o acolhimento.
Segundo Guedes de Almeida, advogado da mãe e do filho, a mulher e o menor regressaram à Casa Abrigo, gerida pela Associação dos Socorros Mútuos dos Artistas de Bragança, por volta das 22h30 e foram impedidos de entrar, apesar de ali permanecerem roupas e restantes pertences. O advogado explicou ao Jornal Nordeste que, na sequência do impedimento de entrada, foi pedida a intervenção da PSP, tendo estado no local quatro agentes. “Tinham lá todos os seus pertences”, relatou o advogado, acrescentando que a diretora da Casa Abrigo, Teresa Fernandes, também esteve no local e manteve a decisão de não permitir a entrada.
A família terá permanecido várias horas no exterior e, de acordo com o advogado, só por volta das duas da manhã, através da Rede 144, foi encontrada uma solução provisória na Pousada da Juventude. “Estivemos quatro horas à espera na rua”, esclareceu Guedes de Almeida.
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Em declarações ao Jornal Nordeste, o advogado considerou que a atuação da instituição ultrapassou uma simples questão administrativa e “poderá ter consequências criminais e civis”. Assim, admitiu ter comunicado os factos ao Ministério Público, ao Tribunal de Bragança, às entidades nacionais responsáveis pelo acompanhamento destas estruturas e à Embaixada Britânica em Portugal. “É de uma frieza e desumanidade flagrante”, destacou, defendendo que a família deveria poder regressar à Casa Abrigo enquanto não houvesse uma decisão judicial definitiva.
Refira-se que, segundo o advogado, foram já pedidas responsabilidades e indemnizações pelos danos alegadamente causados.
“O acolhimento já tinha terminado”
A versão da diretora da Casa Abrigo, Teresa Fernandes, é radicalmente diferente.
Ao Jornal Nordeste, a responsável confirmou que mãe e filho não foram autorizados a entrar, mas rejeitou que tenha existido uma expulsão inesperada ou sem alternativa. Segundo a diretora, “o acolhimento de ambos já tinha terminado”, ao abrigo do artigo 39.º do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, que estabelece um período de acolhimento temporário de seis meses, prorrogável por igual período.
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Teresa Fernandes garantiu que a mãe e o advogado foram informados antecipadamente da data e hora em que terminaria o acolhimento e que o processo foi articulado com a Segurança Social, a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género e a Ação Social da Câmara Municipal. “Tenho registos de trocas de emails que comprovam as comunicações”, afirmou.
A diretora contestou também a ideia de que a família tenha sido simplesmente colocada na rua. Segundo a sua versão, na quarta-feira da semana passada houve uma reunião na Segurança Social, com a presença de vários responsáveis, na qual terá sido apresentada à mulher uma alternativa habitacional. Conforme explicou, a proposta passava por um apartamento T1, considerado compatível com os rendimentos da família, com três meses de renda assegurados pela instituição, mais um mês pela Câmara Municipal de Bragança e um apoio mensal de cerca de 320 euros da Segurança Social. A proposta, segundo Teresa Fernandes, terá sido recusada porque a mulher pretendia um T2.
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