Liquidação do imposto das barragens é “uma grande vitória” para Miranda e para o interior

Quase seis anos depois da venda das barragens transmontanas, a Autoridade Tributária (AT) avançou com a liquidação de parte do Imposto do Selo associado ao negócio, numa decisão que o município de Miranda do Douro considera uma “grande vitória” na longa batalha travada pelos municípios afetados pela operação.

A liquidação surge depois de, em 30 de outubro de 2025, o Ministério Público ter concluído que a EDP e a MOVHERA estão obrigadas ao pagamento de 335 milhões de euros em impostos relativos à venda das barragens. Para a presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, a decisão da AT representa um passo determinante. “Para Miranda especialmente significa uma grande vitória”, referiu, acrescentando que esta é também uma vitória “muito importante” para “todos os municípios abrangidos”. “É uma vitória também para Portugal, para este Portugal do interior que tem lutado pelos seus direitos e que agora começa a ver provas e resultados positivos dessa luta”, afirmou ainda

 

Liquidação de parte dos 335 milhões

Segundo a autarca, “aguarda-se agora que a EDP e a Movera se movimentem”,  antecipando uma nova fase de contestação judicial. Segundo a presidente da câmara, as empresas já terão manifestado a intenção de não proceder ao pagamento dos impostos reclamados. “Sabemos que isto é uma grande conquista para todos, o termos conseguido que tenha sido feita a liquidação, e sabemos também de antemão que estas duas grandes empresas já manifestaram a vontade de não pagar”, afirmou.

A autarca admite, por isso, que a disputa poderá prolongar-se nos tribunais. “A liquidação está feita e agora vão-se naturalmente socorrer de todos os mecanismos legais que terão e que têm às suas mãos para continuar a protelar o pagamento destes impostos”, disse.

Apesar disso, garante que o município não pretende recuar. “Nós cá estaremos para também fazer valer sempre como até aqui os nossos direitos”, assegurou.

Helena Barril destaca ainda o facto de duas entidades públicas terem chegado a uma conclusão convergente sobre a tributação do negócio. “O tribunal, o Ministério Público deu-nos razão, a Autoridade Tributária também nos deu essa razão e portanto agora estamos prontos para o que vier a seguir”, afirmou.

 

Dinheiro poderá ajudar a combater desigualdades

Para os municípios envolvidos, a eventual entrada destes recursos, sendo que o valor a receber por cada município dependerá, entre outros fatores, do número e da antiguidade das barragens abrangidas, poderá representar uma importante margem de manobra financeira num território que a presidente da câmara considera continuar a ser prejudicado pela desigualdade face ao litoral.

Helena Barril entende que esses recursos poderão permitir aos municípios reduzir a dependência relativamente ao Poder Central e avançar com investimentos próprios. “Enquanto autarca penso que conseguiremos vir a colmatar muitas das faltas que o Poder Central tem para com estes territórios”, afirmou.

A presidente da câmara defende que os municípios devem ter capacidade para utilizar os recursos obtidos de forma a combater a disparidade existente entre o interior e o litoral. “Podermos nós avançar e conseguirmos alavancar o território para fazermos face a esta disparidade que continua a existir”, explicou, acrescentando que essa capacidade financeira poderá contribuir para a concretização da “tão aclamada coesão territorial”.

 

“Era o caminho que iríamos assumir”

A batalha judicial e política em torno da venda das barragens começou ainda antes da atual presidência de Helena Barril, mas a autarca garante que, assumindo funções em 2021, o executivo municipal decidiu dar continuidade à contestação. “É algo que tínhamos de fazer porque desde o primeiro momento nos manifestámos contra a forma como o processo foi conduzido”, afirmou.

Helena Barril recorda que a venda das barragens já tinha sido alvo de contestação política durante a campanha eleitoral que antecedeu a sua eleição. Entre as questões levantadas estava precisamente a forma como foi tratada a tributação da operação. “Nós fizemos o que tínhamos que fazer e se hoje iniciássemos esta luta, muito provavelmente era o caminho que iríamos assumir”, garantiu.