A ANAFRE convocou as juntas de freguesia para encerrarem os serviços dia 4 de novembro. O intuito é protestar o Orçamento de Estado de 2027 que não contempla as reivindicações das freguesias.
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O Presidente da Delegação Distrital de Bragança, Telmo Afonso, adianta que não se trata de uma greve e destaca que a ANAFRE não é um sindicato, tratando-se apenas de uma demonstração de descontentamento das Juntas de Freguesia.
“Se não houver receptividade por parte do Governo a mudar o rumo do Orçamento do Estado de 2027 em relação às freguesias, fecharemos o atendimento ao público. Os funcionários vão estar nas freguesias, mas não vão estar no atendimento. Esperamos que não tenha grandes implicações na vida das pessoas, mas temos que fazer sentir o nosso descontentamento”, disse, salientando que a “falta de diálogo” por parte do Governo terá “ferido” os órgãos da ANAFRE.
Segundo Telmo Afonso há quatro pontos concretos que o Governo terá acordado mas não inscreveu no OE 2027.
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“Trata-se do passar dos 2,5% para os 3,5% da arrecadação que tem a ver com o IRS, com o IVA, dos impostos que o Estado faz e que se destinam às freguesias. A autorização das transferências financeiras, que não diz muito às nossas freguesias do distrito de Bragança, tem a ver com as do concelho de Lisboa. E depois também o direito legal de preferência das juntas de freguesia na aquisição dos imóveis”, enumerou destacando que a medida de colocar, pelo menos, um dos membros do executivo a tempo inteiro na freguesia foi uma proposta do próprio Poder Central. “Esta reivindicação não é da ANAFRE, esta reivindicação foi o Governo que colocou no acordo que foi assinado pelos partidos e pelo governo. E portanto, nenhum desses quatro pontos está previsto no Orçamento do Estado de 2017”, frisou.
Em relação ao distrito de Bragança, o dirigente referiu que o maior desafio é a falta de meios humanos nas juntas de freguesia.
“Um presidente de câmara, seja de que Câmara que for, tem um técnico para a engenharia, um técnico para as finanças, e, portanto, o presidente de Câmara não tem que saber dessas áreas todas. Facilmente questiona e tem a informação na hora por parte de um funcionário do município. Um presidente de junta tem o executivo. No distrito de Bragança, a grande percentagem das freguesias, diria 90 e muitos por cento, não têm um funcionário. E se têm é através do IEFP, nos contratos de mais inclusão, mais inserção, para a limpeza das ruas e trabalhos de rua. Portanto, técnicos especializados em todas estas áreas que mencionei não têm. E isso é uma dificuldade constante”, concluiu.
Apesar de se sentirem “defraudados”, a ANAFRE admite que a posição das freguesias está pendente da boa vontade do Governo em reunir.
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