Isabel Ferreira integra grupo de trabalho do Governo para rever mapa da baixa densidade

A presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, participou esta quinta-feira, 8 de outubro, na primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo Governo para rever os critérios de identificação dos territórios de baixa densidade e preparar novas propostas de políticas públicas dirigidas ao Interior.

Isabel Ferreira integra este grupo em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), assegurando, segundo se lê no comunicado enviado às redações, que a participação dos municípios num processo que poderá ter impacto na definição dos territórios abrangidos por medidas de apoio, nos critérios de classificação e nos futuros mecanismos de discriminação positiva.

Criado por despacho conjunto dos secretários de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional e da Administração Local e Ordenamento do Território, ambos integrados no Ministério da Economia e Coesão Territorial, o grupo de trabalho tem como uma das primeiras missões a revisão do atual mapa da baixa densidade.

Revisão dos critérios e novas medidas para o Interior

Entre as tarefas previstas estão a definição dos critérios de análise e da metodologia dos indicadores que servirão de base à classificação dos territórios. O objetivo passa também por preparar um novo enquadramento estratégico para o desenvolvimento regional, com propostas de políticas públicas e medidas de discriminação positiva.

O trabalho deverá ainda contribuir para a definição de critérios de territorialização do investimento público e privado, procurando enquadrar futuras decisões de investimento nas necessidades e características dos territórios de baixa densidade.

A revisão assume particular relevância para os municípios do Interior, uma vez que a classificação dos territórios poderá influenciar o acesso a medidas específicas de apoio e os instrumentos destinados a promover o desenvolvimento regional.

Trabalhos ligados ao futuro Pacto para o Interior

Os trabalhos do grupo estarão articulados com a preparação do «Pacto para o Interior», previsto pelo Governo para 2027. Este instrumento deverá enquadrar medidas fiscais e de investimento do Estado, em articulação com as regiões e os municípios.

Além de Isabel Ferreira, enquanto representante da ANMP, o grupo de trabalho integra representantes dos gabinetes dos dois secretários de Estado envolvidos, da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, da Direção-Geral das Autarquias Locais, da Direção-Geral do Território e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.