Terminou, terça-feira, a consulta pública do Procedimento de Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental da Central Solar Fotovoltaica de Cereiro, em Mogadouro.
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O documento esteve em consulta pública entre 22 de julho e terça-feira, tendo encerrado com um total de 246 participações no site participa.pt.
A área de estudo do projeto é de 532 hectares e abrange a União das Freguesias de Sendim e Atenor, em Miranda do Douro, bem como as freguesias de Saldanha e Travanca, em Mogadouro.
A Definição de Âmbito serve para identificar, analisar e selecionar as questões ambientais significativas que devem ser estudadas pelo projeto em estudo.
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Segundo o documento, esta proposta incide na “intenção de hibridização da central hidroelétrica de Bemposta”, situada concelho de Mogadouro, e à respetiva ligação à rede elétrica nacional.
O Procedimento de Definição de Âmbito é uma fase embrionária do processo de Avaliação de Impacte Ambiental, mas, neste caso, obrigatória por se tratarem de eletropordutores.
Efeitos na biodiversidade, saúde, paisagem e ambiente
A biodiversidade é apontada no documento como uma das áreas que deverá merecer especial atenção no futuro Estudo de Impacte Ambiental. A avaliação deverá analisar os efeitos sobre a flora, vegetação, habitats e fauna, incluindo a perda de habitats, a mortalidade de espécies e a perturbação provocada pela construção e funcionamento das infraestruturas.
Entre os aspetos a estudar está a eventual afetação de habitats naturais, incluindo áreas com sobreiros e azinheiras e linhas de água com vegetação ribeirinha. Na fauna, serão avaliadas, entre outras questões, a “perda de espécies faunísticas pela perda de habitats, dando especial atenção às espécies ameaçadas ou protegidas”, bem como da “perda direta de espécies faunísticas, por mortalidade, em particular para as espécies com menor mobilidade, devido a atropelamento e esmagamento/soterramento durante a fase de construção.”
A proposta prevê ainda trabalho de campo para identificar as espécies existentes na área, incluindo pontos de escuta e observação de aves e campanhas específicas para anfíbios e répteis.
Na saúde humana, serão avaliados fatores como a qualidade do ar, o ambiente sonoro e os campos eletromagnéticos associados às infraestruturas elétricas. A proposta prevê também o recurso a dados de saúde das populações abrangidas.
Quanto ao ruído, o futuro estudo prevê a utilização do método CNOSSOS-EU para a central e para o tráfego rodoviário, enquanto na linha elétrica serão aplicados os métodos de cálculo previstos pela REN para linhas aéreas de Muito Alta Tensão.
A paisagem também será sujeita a avaliação, nomeadamente o impacto visual provocado pelos painéis e restantes infraestruturas. O documento aponta ainda para a possibilidade de medidas de minimização, como a criação de faixas de vegetação e a preservação da morfologia do terreno.
O futuro Estudo de Impacte Ambiental deverá também analisar os impactes cumulativos, ou seja, os efeitos resultantes da conjugação deste projeto com outros projetos ou infraestruturas existentes ou previstos na região.
Projeto prevê benefícios na produção de energia
Segundo o documento, a central “destina-se à produção de cerca de 205 GWh/ano, com recurso a uma fonte renovável e não poluente, o sol. Em conjunto, estes dois centros produtores, formarão uma exploração híbrida (hídrica e solar), com o objetivo de combinar a produção de energia de ambos os projetos”, pode ler-se no documento.
A estimativa apresentada aponta para a redução de cerca de 21.935 toneladas de CO2 equivalente por ano, associada à produção de energia renovável.
O projeto pretende ainda combinar a produção solar com a produção da Central Hidroelétrica de Bemposta, formando uma exploração híbrida.
No documento pode ainda ler-se que a perspectiva é que “a Central Solar Fotovoltaica, venha a possuir uma potência instalada de 104 MWp (megawatts-pico)” e que poderá vir a ser equipada com 171.892 módulos fotovoltaicos, de 605 Wp (Watt/pico) de potência unitária.
Município mantém oposição
Apesar de o processo ainda estar numa fase preliminar, o Município de Mogadouro já assumiu uma posição de discordância relativamente à instalação da central.
Na participação submetida na Consulta Pública, a autarquia considera que o concelho já suporta uma forte pressão associada à produção de energia renovável, defendendo que “Mogadouro já contribui de forma muito expressiva para a produção de energias renováveis” e que não deve “continuar a receber novos projetos desta natureza”.
Segundo o Município, a atual pressão territorial e ambiental “ultrapassa o que seria desejável numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de equilíbrio territorial”. A autarquia defende, por isso, que o futuro Estudo de Impacte Ambiental deverá aprofundar a avaliação dos impactos cumulativos do projeto e os seus possíveis efeitos sobre a paisagem, biodiversidade, agricultura, património e recursos hídricos.
Na declaração que acompanha a participação, o Município reforça a sua oposição, afirmando que se “opõe veementemente à instalação de novas infraestruturas de produção de energia no concelho de Mogadouro”. A autarquia considera que a continuidade desta pressão poderá comprometer “os valores naturais, paisagísticos, agrícolas, turísticos e patrimoniais” que caracterizam o território.