Câmara condenada a pagar 383 mil euros em indemnizações por causa de derrocada

Doze anos depois da derrocada que obrigou várias famílias a abandonar as casas, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela condenou o município mirandelense a pagar cerca de 383 mil euros em indemnizações.

A decisão, avançada hoje pelo Jornal de Notícias, atribui cerca de 96.800 euros a cada uma das quatro famílias que mantiveram a ação judicial.

O caso remonta a janeiro de 2014, quando um deslizamento de terras no loteamento Retiro da Princesa provocou a queda de muros de suporte, arrastou logradouros e danificou habitações. Cinco famílias tiveram de sair de casa e nunca regressaram. Uma delas acabou por desistir da ação.

Segundo a sentença consultada pelo JN, o município falhou no dever de fiscalização e no controlo da legalidade urbanística. O tribunal considerou, no entanto, que também houve responsabilidade de proprietários de dois lotes nas intervenções que afetaram a estabilidade do talude. O caso já tinha levado anteriormente o município a suportar obras provisórias. O historial da derrocada e a anterior condenação para execução de obras de segurança estão também documentados em notícias de 2023.

Segundo o JN, o presidente da Câmara, Vítor Correia, diz que a autarquia quer resolver definitivamente o processo, mas sublinha que terá também de defender o erário público.

A decisão ainda não transitou em julgado.

As famílias aguardam agora um contacto do município para tentar encontrar uma solução para um problema que se arrasta desde 2014.