Assembleia Municipal aprova revisão do Plano Diretor do Aeródromo de Bragança

A Assembleia Municipal de Bragança aprovou, esta terça-feira, a revisão do Plano Diretor do Aeródromo Municipal de Bragança. A proposta recebeu a aprovação dos restantes grupos municipais, tendo a Iniciativa Liberal (IL) optado pela abstenção.

A discussão ficou marcada pelo debate sobre o investimento necessário para concretizar as diferentes fases previstas no plano e pelo futuro do aeródromo.

A Câmara de Bragança criou um Plano Diretor do Aeródromo Municipal de Bragança, no valor de 32 milhões de euros, aprovado pela Autoridade Nacional de Aviação Civil. Isto permitiria ao aeródromo receber aeronaves de maior dimensão.

Foi precisamente o volume do investimento que levou Diogo Aleixo, da IL, a questionar o executivo sobre a manutenção da intenção de transformar a infraestrutura num eventual aeroporto regional. O deputado questionou ainda se a autarquia considera que existe um “custo de oportunidade” demasiado elevado num investimento na ordem dos 30 milhões de euros, defendendo que os recursos poderiam ser canalizados para outras áreas.

Questionou ainda a viabilidade económica do projeto e quis saber se o município já tinha estabelecido contactos concretos com empresas com vista a garantir a utilização futura da infraestrutura.

A presidente da Câmara Municipal, Isabel Ferreira, respondeu que o município “não tem a mínima condição de financiar este projeto” de uma só vez e que, por esse motivo, o investimento não foi incluído nas Grandes Opções do Plano (GOP).

Segundo a autarca, a importância da aprovação do documento está sobretudo em criar um instrumento que permita orientar a estratégia para o aeródromo e aproveitar eventuais oportunidades de financiamento. “Havendo oportunidade de financiamento ou até um interesse por parte do Governo Central em apoiar este projeto, temos o plano diretor”, afirmou.

Isabel Ferreira garantiu que já houve contactos de “privados interessados”. "Com empresas de aviação, empresas de formação de técnicos aeronáuticos e, inclusivamente, com uma empresa estrangeira ligada à produção de drones e aviões agrícolas. “Temos estado a fazer esses contactos, mas isso exige algumas etapas iniciais de investimento público”, disse.

A presidente da Câmara salientou que algumas intervenções previstas no plano já estão em execução ou foram concretizadas. Entre elas está a aquisição de serviços especializados para a reestruturação operacional do aeródromo, no valor de 94.600 euros mais IVA, destinados, entre outros objetivos, a melhorar as condições de utilização da pista em situações meteorológicas adversas e permitir a operação de uma maior diversidade de aeronaves.

Foi também realizada a repavimentação da placa, num investimento de 113 mil euros mais IVA. Estes valores e intervenções já tinham sido divulgados pelo município no âmbito da estratégia de modernização do aeródromo.

A autarquia submeteu ainda uma candidatura de cerca de 569 mil euros para melhorar a eficiência energética do edifício do aeródromo, com uma comparticipação prevista de 75%. A intervenção inclui melhorias nas condições do terminal e da torre.

Para Isabel Ferreira, são estas intervenções mais imediatas que constituem atualmente a prioridade do executivo, enquanto as restantes componentes do Plano Diretor deverão avançar “à medida que as disponibilidades de financiamento” o permitam.

Luís Fernandes, do PSD, assumiu uma posição favorável à concretização do plano e considerou que o aeródromo constitui uma prioridade para o desenvolvimento do território.

O deputado social-democrata destacou que a infraestrutura não deve ser encarada apenas como um local destinado ao tráfego aéreo. Na sua intervenção, apontou o potencial para a instalação de empresas de manutenção aeronáutica, escolas de aviação e outras atividades ligadas ao setor, defendendo que a melhoria das condições do aeródromo poderá contribuir para “a criação de emprego e para a atração de empresas”.

Afirmou também que o PSD sempre “foi e continuará a ser” defensor do aeródromo enquanto infraestrutura essencial ao desenvolvimento do território.

Cláudia Costa, do Partido Socialista, centrou a sua intervenção no processo de elaboração do Plano Diretor e na auscultação realizada pelo município junto de diferentes entidades.

A deputada destacou as reuniões promovidas com a Junta de Freguesia de Baçal, operadores económicos, agentes de Proteção Civil e Bombeiros, considerando que esse processo permitiu recolher contributos e identificar necessidades e preocupações relacionadas com o aeródromo.

Questionou ainda a autarca sobre a intenção do executivo de manter esta metodologia de diálogo com cidadãos, instituições e agentes locais na preparação de outros projetos municipais. A presidente da Câmara não detalhou, na intervenção, um calendário específico para futuras auscultações.

A revisão do Plano Diretor pretende estabelecer o enquadramento para o desenvolvimento futuro do aeródromo e surge depois de o documento ter recebido o aval da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Recorde-se que em julho, o município assinou também um protocolo com a ANAC destinado a promover a aviação civil e a desenvolver o setor aeronáutico em Bragança.

Apesar de o plano prever a possibilidade de uma expansão significativa da infraestrutura, na Assembleia Municipal, Isabel Ferreira afastou a ideia de que a transformação em aeroporto regional seja uma prioridade política imediata do atual executivo. “Não é nenhuma bandeira deste executivo o aeroporto regional”, afirmou a autarca.