Suspensão do Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais preocupa agricultores e ambientalistas

O anúncio da suspensão do serviço de recolha oficial de cadáveres no âmbito do SIRCA - Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração está a causar transtornos e é um motivo de preocupação para os agricultores e ambientalistas.

A Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) emitiu um aviso, dando conta da suspensão do serviço oficial desta recolha, com efeitos a partir do passado dia 26 de Agosto.

Esta suspensão foi justificada pela DGAV pelo facto de o contrato trienal com o consórcio de empresas responsável pelo serviço, a “ITS; SA” e a “Luís Leal e Filhos” cessar nessa data, estando iminente a entrada em vigor de um novo contrato para o triénio de 2016-2019. No entanto, a medida tem sido alvo de fortes críticas.

A Confederação Nacional dos Agricultores (CNA) considera que “este sistema, que vigora há mais de uma década, é uma imposição da União Europeia e é custeado, em parte, por uma taxa despecífica no abate nos matadouros”, não sendo, por isso, legítimo que os produtores de animais e agricultores sejam penalizados com custos adicionais, inerentes à regulamentação aplicável à eliminação de cadáveres de animais.

Por sua vez, a Quercus defende “um sistema mais eficaz e que proteja a biodiversidade”, tendo alertado o governo para a “necessidade de ser revista a aplicação do sistema vigente, em especial nas zonas fronteiriças e de montanha, onde as aves necrófagas (abutres e águias) ocorrem com maior frequência”, salientando ainda a importância de garantir a alimentação do lobo-ibérico. Os ambientalistas apelam, assim, “que sejam novamente deixadas as carcaças nos campos, em zonas de criação de gado extensivo, previamente articuladas com a estratégia nacional de aves necrófagas, salvaguardando as questões sanitárias, mantendo o SIRCA em funcionamento nas explorações intensivas e onde existe necessidade de recolhas”.

Em comunicado, a Quercus, lembrou ainda que “ a estratégia nacional de conservação de aves necrófagas continua na gaveta, desde 2012”.

Por sua vez, a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária esclareceu num documento enviado ao jornal Nordeste que “os criadores podem continuar a encaminhar os cadáveres dos seus animais, para serem eliminados pela via habitual, através dos serviços do consórcio de empresas que assegura esse serviço, mas o encargo será suportado» pelo proprietário da exploração pecuária”.

De acordo com a DGAV, no caso em que os criadores não possam assumir os custos, “podem ser utilizadas soluções alternativas», como incineração, enterramento, queima e biodigestão, desde que “estejam devidamente salvaguardados todos os impactos sanitários e ambientais”.