Região sem avião devido a dívida do Governo de 3,8 milhões de euros à Sevenair

Terminou, esta segunda-feira, o ajuste directo feito pelo Governo com a Sevenair para manter a ligação aérea Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão.

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Cascais-Portimão. A empresa disse não ter condições para continuar a fazer a rota, visto que nunca chegou a ser feito “o pagamento mensal das despesas” relativas aos dois ajustes directos feitos, entre Março e Junho, ainda pelo anterior Governo, e entre Junho e Setembro, pelo actual Governo. Além disso, a empresa queixa-se que estão em atraso pagamentos relativos ao “último trimestre de 2022”, ao “último trimestre de 2023”, para além das “garantias bancárias”. “Estamos a falar ao todo de aproximadamente 3,8 milhões de euros e a Sevenair não tem condições, chegámos a um ponto em que já não dá”, vincou Sérgio Leal, da Sevenair. O atraso no pagamento dos ajustes directos estará relacionado com a demora de resposta do Tribunal de Contas. “O que foi dito é que apesar de se pensar, no caso do primeiro ajuste directo, que isto era uma situação relativamente fácil ao nível de contas, não teria de ir ao Tribunal de Contas, a verdade tanto um ajuste como o outro têm de ter o aval do Tribunal de Contas e isso são coisas que demoram muito mais do que se esperava inicialmente”, disse. O primeiro ajuste directo foi feito devido ao anterior Governo, liderado por António Costa, não ter aberto a tempo novo concurso público internacional. O anterior terminou em Fevereiro e só nessa altura foi dada autorização pelo Governo para abrir novo concurso, que só realmente começou em Abril e, por isso, se prevê que agora em Outubro seja atribuída a concessão da ligação aérea. Terá a duração e quatro anos, no valor de 13,5 milhões de euros. No entanto, a Sevenair disse que mesmo que fique com a concessão já este mês, só opera se for ressarcida. “Independentemente do que quer que venha para a frente, a Sevenair não pode assumir, sem antes ser ressarcida pelo menos de uma parte do valor em causa”, afirmou Sérgio Leal.

Autarca de Bragança atribui culpas ao Governo do PS

O presidente da Câmara Municipal de Bragança, Paulo Xavier, não tem dúvidas de que este é o resultado da “falta de planeamento e de responsabilidade” do anterior Governo, por “não ter lançado atempadamente o concurso público internacional, mas também por ter feito a acumulação de dívidas desde 2022”. O autarca considera que o fim da ligação aérea só vem acentuar as assimetrias entre o Litoral e o Interior. “Esta situação é insustentável para uma região que se tem esforçado tanto para diminuir as assimetrias e se vê constantemente dependente de decisões favoráveis e que obviamente condicionam o seu desenvolvimento”, criticou. Para Paulo Xavier esta situação vem trazer constrangimentos para as pessoas que dependem da utilização da rota, e põe em causa “o desenvolvimento económico da região”, diminuindo até o “fluxo turístico”. “Onde está a coesão territorial?”, questionou.

PS questiona Governo

O Grupo Parlamentar do PS questionou o Governo sobre a continuidade da ligação aérea e sobre o cumprimento dos pagamentos à Sevenair. “É uma ligação que sabemos que é extraordinariamente importante para a coesão territorial, para os territórios do Interior”, afirmou Isabel Ferreira, vice-presidente do Grupo Parlamentar socialista e deputada socialista eleita pelo círculo eleitoral de Bragança. Confrontada com a possibilidade desta situação ter sido evitada se o concurso público tivesse sido aberto a tempo, a também ex-secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, respondeu que o actual Governo é agora o responsável por encontrar as soluções. “Temos de fazer as perguntas a quem pode dar as soluções neste momento e, neste momento, temos um Governo que tem de pugnar pelo seu concurso”, apontou, acrescentando que já não é o seu Governo que está em funções. “Isso era questionável se nós agora estivéssemos no Governo, mas não estamos, portanto temos de imputar responsabilidades a quem as tem neste momento, porque quando nós tivemos a responsabilidade de manter ou suspender a ligação nunca a suspendemos”, afirmou. Isabel Ferreira disse ainda que o Governo do PS sempre considerou a ligação Bragança-Portimão como “prioritária”, tendo feito o primeiro ajuste directo e dado autorização para o novo concurso a poucos dias das eleições. Questionada ainda sobre o facto de a Sevenair afirmar que não recebeu parte do valor do concurso público, uma vez que era secretária de Estado nesse período, respondeu que nos últimos meses o Governo estava com funções “limitadas” devido a ser um “governo de gestão”.

Deputado social-democrata diz que região fica “mais pobre”

O deputado social-democrata eleito por Bragança realçou que “sempre” lutou pela ligação, tendo em conta que encurta as distâncias entre a região e a capital e o Sul do país, afirmando que esta é também uma posição do actual Governo. “A questão desta interrupção tem a ver única e exclusivamente com aspectos formais do próprio contrato que estou crente que em breve serão dirimidos”, explicou Nuno Gonçalves, acrescentando que espera que a ligação seja reestabelecida “rapidamente”, embora “muitas vezes os aspectos burocráticos sobrepõem-se aos interesses populares”. “Estou convicto que o Governo esteja a fazer tudo ao seu alcance para que esta situação seja desbloqueada o mais breve possível”, vincou. O ex-presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo considera que se a região ficar sem avião ficará “mais pobre”, com a mobilidade “mais reduzida” e fica “mais longe dos poderes de decisão”, indo “contra” o programa deste Governo.

Assembleia Municipal de Bragança aprova moção

O Grupo Municipal do Partido Socialista apresentou, na passada sexta-feira, uma moção na Assembleia Municipal de Bragança a pedir uma tomada de posição face ao fim da ligação e exige ao Governo que mantenha o avião. “Viemos aqui relembrar ao Governo actual que antigamente, quando houve uma situação de que podíamos ficar sem avião, toda a gente na região politicamente, inclusive o ex-presidente da câmara, hoje secretário de Estado (Hernâni Dias), se levantou e fez muito barulho para que o avião se mantivesse e durante o Governo do PS manteve-se. Agora que eles estão no Governo, parece que a vontade que havia antes de manter a ligação não é a mesma”, apontou Luís Filipe Fernandes. A moção foi aprovada por unanimidade na Assembleia Municipal.