Região pode ficar sem helicóptero do INEM

O Tribunal de Contas pode rejeitar um novo ajuste directo para dar continuidade ao serviço de helicópteros do INEM, assegurado até agora pela empresa AVINCIS.

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No passado dia 30 de Junho, o INEM enviou um comunicado, aos órgãos de comunicação social, a informar que “vai assegurar a continuidade do serviço de helicópteros de emergência médica através de um novo contrato estabelecido com o actual operador, dentro do valor autorizado pelo anterior Governo em Outubro de 2023”. O Jornal Nordeste questionou o INEM, via e-mail, para perceber qual o valor e o tempo para o novo ajuste directo, no entanto, não obteve qualquer resposta. Poucos dias depois, o presidente do INEM demitiu-se, no âmbito deste processo. O Jornal de Notícias já avançou que “no processo de fiscalização prévia relativo ao ajuste directo do primeiro semestre deste ano, os juízes concederam visto à contratação dos hélis, mas deixaram claro que não voltarão a fazê- -lo nos mesmos termos”. “Em causa está a ofensa ao princípio da concorrência, que não é garantido com o ajuste directo e constitui fundamento de recusa de cisto”, segundo o JN. O Tribunal acreditava que o ajuste directo de meio ano, de 6 milhões de euros, seria suficiente para a abertura de um novo concurso público.

Polémica

Este ajuste directo já deu asas a muita polémica. O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil chegou mesmo afirmar, ao Jornal Nordeste, que o ajuste directo entre Governo, INEM e AVINCIS não passava de um complô, isto porque o concurso não foi aberto atempadamente, o valor a pagar é superior e o serviço prestado é menor. Dois dos helicópteros, os de Viseu e de Évora, estão a operar durante 12h, e os de Macedo de Cavaleiros e Loulé foram substituídos por outros de maiores dimensões para operarem 24h e num raio maior. No entanto, isso trouxe complicações à região, porque os heliportos dos hospitais de Bragança e Mirandela e de Massarelos, no Porto, não tinham certificação para que helicópteros maiores pudessem aterrar. Só alguns meses depois, foi dada a autorização.