Obras no Tribunal de Vimioso arrastam-se há meses com funcionárias em condições “muito precárias”

Chão em cimento, tectos abertos com canos, paredes por pintar e telhado em reparação: é este o cenário do Tribunal de Vimioso, que há mais de um ano está em obras. A empreitada, no valor de quase 500 mil euros, é financiada pelo IGFEJ- Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça. Os trabalhos de requalificação consistem na instalação de sistema informático e do aquecimento, ventilação e ar condicionado, recuperação de paredes, tecto e chão, construção de uma casa de banho, substituição do telhado e construção de uma rampa de acesso. As obras deveriam estar concluídas no prazo de 150 dias, mas a verdade é que já passaram mais de 12 meses e ainda continuam a decorrer.

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Ao que conseguimos apurar, durante meses apenas dois trabalhadores estavam a fazer a requalificação do espaço e poucos melhoramentos foram feitos. Só nas últimas semanas é que o número de funcionários foi reforçado e a obra começou a avançar. Durante este período, duas oficiais de justiça continuam a trabalhar no tribunal, num pequeno gabinete que foi criado para o efeito. Continuam a fazer atendimento ao público, porém qualquer pessoa que queira chegar ao gabinete tem atravessar as obras. Estas duas funcionárias estavam na secretaria, o primeiro espaço que começou a ser intervencionado e que deveria ser também o primeiro a estar concluído. Porém, foi “desventrado” e até agora continua em obras. “Trabalham com grande sacrifício”, afirmou o administrador da Comarca do Tribunal de Bragança, explicando que a antiga ministra da Justiça, dias antes de acabar o mandato, esteve em Vimioso e desde esse dia o andamento da obra foi “mínimo”. Segundo administrador António Falcão, durante os meses de Janeiro e Fevereiro a juíza suspendeu os julgamentos na sala de audiências do Tribunal de Vimioso para que o espaço pudesse ser intervencionado. No entanto, na semana passada ainda não tinha sido feita qualquer obra na sala. Assim, deu-se seguimento aos julgamentos nestas instalações nos últimos meses e, de acordo com o presidente da Câmara Municipal de Vimioso, “a juíza tem solicitado que durante a audiência se interrompa os trabalhos, de modo a que possa haver pelo menos capacidade para ouvir o testemunho das pessoas”. No entanto, neste mês de Dezembro, as sessões que iriam acontecer no Tribunal de Vimioso foram agendadas para o Tribunal de Miranda do Douro, do qual Vimioso faz parte. O administrador António Falcão admite estar a fazer “bastante pressão” junto do IGFEJ para que a obra termine ainda antes do final do ano e, segundo lhe foi transmitindo, o IGFEJ também está a pressionar o empreiteiro. “Esta situação está a causar constrangimentos”, disse António Falcão. Ainda assim, mudar de empreiteiro nesta fase seria “pior a emenda que o soneto”. Quem também está a acompanhar a situação é o Sindicato dos Funcionários Judiciais, que disse já ter falado com o IGFEJ “para diligenciar junto do empreiteiro para que este execute num curso espaço de tempo e finalize a obra”. Alexandra Lopes, do sindicato, apontou o dedo ao empreiteiro, dizendo que a obra está a ser “mal executada” e que não está a ser cumprida a programação. “A primeira parte deveria ser a intervenção na secretaria e depois iriam ser intervencionadas as restantes áreas, sendo que não está a ser cumprido”, disse, pondo em causa o prazo para a finalização da obra. Além disso, critica as condições em que as duas funcionárias trabalham. “Estão a trabalhar em situações que consideramos muito precárias e só com muito boa vontade é que permanecem naquele local. Todas estas deficiências acarretam custos e são suportados pelo elo mais fraco, que são os oficiais de justiça que têm de lá estar todos os dias, independentemente de as condições serem muito boas, fraquíssimas ou péssimas que é o caso, continuam a tramitar ao processos e a darem o seu melhor”, apontou. Por isso, o sindicato vai “continuar a pressionar” o IGFEJ para que “o empreiteiro tome consciência de que está em incumprimento há muito tempo”. “A obra está muito muito atrasada, dificilmente conseguirão terminá-la no prazo do final do ano”, afirmou. O projecto para a requalificação do tribunal foi feito pela Câmara Municipal de Vimioso, mas a obra é totalmente financiada IGFEJ. O presidente do município, António Santos, lamentou as condições em que as funcionárias trabalham. “Há cerca de dois anos, o tribunal era mais digno do que é hoje, porque hoje o que se vê é um amontoado de ferramentas, gente a trabalhar, máquinas a provocar ruídos, eu imagino como aqueles trabalhadores trabalham, porque são martelos, máquinas, a toda a hora”, referiu. O autarca tentou contactar a Direcção-Geral da Administração da Justiça, mas sem sucesso. “Tentei contactar, mas não consegui, por causa daquelas gravações enervantes de atendimento. Parece-me que a situação urge, tem de haver alguém a dar voz aquilo que esta gente tem passado no tribunal, por forma a que as obras se executem com alguma celeridade. Haja responsabilidade”, vincou. Questionamos, por email, o IGFEJ- Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, responsável pelo financiamento da obra, para perceber o motivo do atraso das obras, mas até ao fecho desta edição não obtivemos qualquer resposta. Na região, o Ministério da Justiça investiu 1,2 milhões de euros para a requalificação dos tribunais de Vimioso, Torre de Moncorvo e Miranda do Douro. Ao que conseguimos apurar, as obras no Tribunal de Torre de Moncorvo, no valor de 455 mil euros, também estão atrasadas. A empreitada consiste na instalação de um elevador, sistema AVAC, substituição de janelas e dos quadros eléctricos.