Mais 65 medidas para valorização do interior

Vão juntar-se mais 65 às 160 medidas, anunciadas em 2017, para a valorização do interior , que serão divulgadas na sequência da realização do conselho de ministros, em Bragança, no próximo dia 27 deste mês, segundo avançou a secretária de Estado da Valorização do Interior.

Isabel Ferreira quis dar mais pormenores sobre o programa +CO3SO, apresentado pelo primeiro-ministro na sua recente passagem por Bragança. O Programa +CO3SO Competitividade, terá avisos “abertos continuamente” para a apresentação de candidaturas a programas de financiamento, “dedicados exclusivamente ao interior do país”, com “critérios adaptados” a essa condição, na sequência de uma revisão do Plano de Revalorização do Interior. “Estão construídos no sentido de englobar diferentes beneficiários”, começou por explicar Isabel Ferreira, que garantiu que se quer encorajar a inovação produtiva, com um financiamento de 110 milhões de euros. “Também há um estímulo ao empreendedorismo qualificado e criativo e a projectos em co-promoção entre empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, com uma dotação de 20,5 milhões de euros”. A secretária de Estado garantiu ainda que se pretende “apostar e incentivar” a contratação de recursos humanos “altamente qualificados”.

Quanto ao +CO3SO Emprego, com uma dotação de mais de 108 milhões de euros, visa apoiar as empresas, incentivando a “criação de emprego”. Neste âmbito vai ajudar as estruturas na criação do posto de trabalho e dar 40% adicional para gastar naquilo que for “importante” para criar e manter os postos de trabalho. Há ainda 17 milhões de euros que são destinados, segundo Isabel Ferreira, a IPSS do interior de Portugal. A taxa de 12,5% no IRC, que se aplicava até aos 15 mil euros, verá a sua incidência até aos 25 mil para as empresas do interior.

Isabel Ferreira anunciou ainda que, para utilizadores frequentes e aos fins-de-semana, serão reduzidas as portagens das ex-scuts, na A24, A23, A25 e ainda na A4.

A fronteira menos desenvolvida da Europa

O Programa de Valorização do Interior vai integrar o eixo da cooperação transfronteiriça. Isabel Ferreira entende que aumentar a cooperação entre Portugal e Espanha é um dos caminhos para o desenvolvimento da região e para o aumento da “competitividade dos territórios pela internacionalização dos recursos endógenos”. “É absolutamente essencial olhar para a fronteira no sentido de permitir trazer aos territórios do interior uma nova centralidade em termos europeus”, frisou a secretária de Estado, acrescentando que é necessário que os dois países trabalhem em conjunto para que a fronteira entre Portugal e Espanha deixe de ser a menos desenvolvida da Europa.

Isabel Ferreira adiantou ainda que para aumentar a cooperação transfronteiriça vão ser tomadas medidas na ordem da saúde, educação e transportes públicos. “Há várias medidas que incluem a preparação do futuro, naquilo que diz respeito à priorização dos investimentos conjuntos a fazer e as prioridades estratégicas e também tudo que tem a ver com partilha de recursos”, explicou.

Já foram aprovados cerca de 230 projectos para a cooperação transfronteiriça, ligados a diversas áreas, nomeadamente ao ambiente, à administração pública e à inovação. A área da inovação teve o maior número de candidaturas aprovadas, com um total 64 projectos confirmados e o investimento previsto de 95 milhões de euros, de ambos os países. O orçamento para aplicação destes projectos ronda os 360 milhões de euros, com Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.