Deputados do PSD querem que mais valias da venda das barragens fiquem na região

Os deputados sociais democratas eleitos pelos distritos de Bragança e Vila Real querem que as mais valias da venda das seis barragens transmontanas fiquem na região.

Para alcançar esse objectivo, apresentaram na Assembleia da República um projecto de resolução que faz recomendações ao governo decorrentes da venda anunciada pela EDP das barragens no Douro.

A deputada do PSD, eleita por Bragança, Isabel Lopes, defende que esta venda deve ser encarada com especial cuidado e atenção por parte do governo devido à “importância a nível nacional e local”, constituindo uma “riqueza incalculável”, já que “estas seis barragens produzem 30% da energia eléctrica em Portugal”.

Os parlamentares sugerem que a empresa que deverá ser criada, antes da venda a um consórcio francês, para agregar todos os activos envolvidos na transacção, “tenha sede no distrito de Bragança”, que “os municípios sejam ouvidos em todo o processo” e que seja dada a garantia de que “as receitas provenientes de impostos, do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e do IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis), permaneçam na região onde as barragens estão instaladas” e que a “receita da derrama seja destinada aos municípios”. Recomendam ainda que o Governo assegure que “as receitas destinadas ao Estado, decorrentes da operação de venda, sejam canalizadas para um fundo de desenvolvimento na região, que deve ser definido pelos municípios envolvidos”.

Outras preocupações dos deputados do PSD prendem-se com os postos de trabalho nas barragens, que esperam que sejam mantidos. “Também chamámos à atenção para que as empresas que prestam serviços a estas barragens sejam salvaguardadas”, referiu Isabel Lopes.

A compra das barragens de Miranda do Douro, Bemposta, Picote, Foz Tua, Baixo Sabor e Feiticieiro já foi anunciada pela EDP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e deverá ser uma transacção de 2,21 milhões de euros. O projecto de resolução vai agora baixar à comissão do ambiente, para ser discutido.