O Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela mantém o valor tributário da barragem de Bemposta, em Mogadouro, fixado na ordem dos 179 milhões de euros.
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À semelhança daquilo que aconteceu com a Barragem de Picote, a empresa Movhera contestou o pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e defendeu que a barragem não devia ser tratada como um prédio para efeitos fiscais.
Mas o TAF de Mirandela julgou improcedente a impugnação apresentada pela Movhera, no início do ano.
O Presidente da Câmara Municipal de Mogadouro, António Pimentel, mostrou-se satisfeito com a decisão da justiça. Mas não descarta a possibilidade de um novo recurso apresentado pela Movhera.
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“É evidente que é uma decisão que nos agradou imenso, que nos é favorável, em que a autoridade tributária vai cobrar o IMI à Movhera, e o que acontece é que, eventualmente, a a empresa vai entregar uma garantia bancária e vai novamente recorrer. Isto é aquilo a que estamos sujeitos, mas são as regras, não podemos fazer mais nada. Por isso, vamos também, no próximo, creio que dia 2, reunir com a ERSE, para, mais uma vez, mexer nesses assuntos”, disse.
O autarca diz que preferia o pagamento do IMI sem recursos, mas admite que a empresa está a agir dentro da lei para defender os interesses dos acionistas.
“É evidente que gostaríamos mais que a Movhera não recorresse. O que acontece é que a Movhera está ali para defender os interesses dos seus acionistas, e como a nossa justiça permite recursos atrás de recursos, é evidente que eles vão procurar, digamos, dentro daquilo que a lei lhe confere, as evasivas que entenderem.”
António Pimentel referiu ainda, enquanto presidente da Associação dos municípios do Baixo Sabor, que os autarcas reuniram recentemente com a Movhera para solicitar um aumento do fundo destinado aos territórios pela exploração da barragem.
António Pimentel diz que o administrador da empresa garantiu que a empresa hidrelétrica vai estudar o que está previsto na Declaração de Impacto Ambiental (DIA).
“Abordámos a melhor maneira de a Movhera compensar o território como contrapartida à construção das barragens. Acontece que nós estávamos com um fundo bastante exíguo de 400 mil euros que era anualmente dispensado pela Movhera, que nós não concordamos e que, portanto, pretendíamos ver aumentado esse fundo. Depois de uma discussão com o elemento da administração, concluímos que não aceitaríamos, a partir deste momento, os 400 mil euros. E aquilo que o administrador nos disse é que a empresa tem acionistas e que iria propor, digamos, aos mesmo e que depois voltaria a falar connosco”, explicou.
O presidente garante que ao proceder ao aumento desse fundo, a empresa hidrelétrica está apenas a cumprir a lei.
“A Movhera disse então que ia cumprir aquilo que está na lei, que ia pagar os 3%. Não sei se é mais nem se é menos, mas vai cumprir a lei, pronto. E propusemos que revisitasse a declaração de impacto ambiental que permitia uma fórmula mais vantajosa para os municípios, e que assumisse o pagamento mediante aquilo que essa fórmula da via inicial previa”, rematou.
Para os autarcas, o objetivo passa agora por garantir que a concessionária cumpre a lei, quer no pagamento do IMI, quer nas compensações financeiras pelo impacto das barragens no território.
Escrito por Rádio Brigantia