Apoio de 10 cêntimos no gasóleo agrícola prolongado até ao final do ano

O Governo decidiu, na passada quarta-feira, em Bragança, aprovar o alargamento do apoio ao gasóleo agrícola até 31 de dezembro.

“O apoio extraordinário ao gasóleo agrícola, a ser usado na atividade florestal, que se consagra com 10 cêntimos por litro, com um regime que estava em vigor até 30 de junho e que nós prolongamos agora de 30 de junho até 31 de dezembro”, anunciou o Primeiro Ministro, Luís Montenegro, no final da reunião.  

A extensão do apoio surge para “mitigar o impacto que é, de facto, muito significativo do aumento do preço dos combustíveis na vida das pessoas, na vida das famílias, na vida das empresas, na vida das instituições”, disse ainda o Chefe do Governo.

O apoio de 10 cêntimos por litro será aplicado com efeitos retroativos a 30 de junho. A medida entra em vigor nas semanas em que o preço médio dos combustíveis fique mais de 10 cêntimos por litro acima do valor de referência registado na primeira semana de março. Com um custo superior a 15 milhões de euros, o apoio será financiado pelo Orçamento do Estado.

À margem desta reunião, Luís Montenegro anunciou ainda que o apoio às associações humanitárias de bombeiros e também às instituições particulares de solidariedade social a decisão do Conselho de Ministros será tomada nas próximas semanas.

Compromisso com projetos para a “Água”

A Água foi outro dos temas que esteve em destaque ao longo do Conselho de Ministros, em parte devido aos projetos inscritos na estratégia “Água que Une” ligados à região.

Em declarações à imprensa, a Presidente da Câmara Municipal de Bragança, Isabel Ferreira, diz ter alertado o Primeiro Ministro, durante a sua intervenção, para que exista “um cronograma e financiamento” para o programa dedicado à água e não apenas algo que está “inscrito no papel”. Esta menção estando associada à Barragem de Parada que referida na estratégia, mas que ainda carece de financiamento.

Já Luís Montenegro, na sua intervenção, reconheceu que a água “precisa de ser bem gerida para produzir e alcançar todo o potencial” e que “carece às vezes de pequenas intervenções” para poder garantir “que todos têm um abastecimento doméstico contínuo e sem interrupções.”