ANANFRE recua no protesto após negociações com Governo

A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) suspendeu o protesto que previa o encerramento dos serviços das Juntas de Freguesia.  A ANAFRE deu conta que existiram avanços nas negociações sobre o Orçamento de Estado, depois da reunião de terça-feira, na Assembleia da República.

Pontos negociados com o Governo

Entre os pontos acordados figuram o “reforço de cerca de 50 milhões de euros do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), para além do montante já previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2027, o que permitirá que todas as freguesias recebam mais financiamento do que em 2026, o reconhecimento, pela primeira vez, do direito de preferência das freguesias na aquisição de imóveis”, em condições iguais às dos municípios e o terceiro ponto acordado foi o “acesso das freguesias ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, medida cuja concretização fica ainda dependente da definição técnica na redação final do diploma”, explicou a ANANFRE em nota enviada à redações.

Medidas que não avança para 2027

Apesar dos pontos alcançados, o Presidente da Delegação distrital de Bragança da ANAFRE, Telmo Afonso, adiantou que a associação vai continuar a negociar com o Governo as restantes reivindicações, nomeadamente o aumento da reforma administrativa para as freguesias de Lisboa, “que têm um financiamento diferente de todas as outras”.

A única medida que não deverá avançar para já é a nomeação de um membro a tempo inteiro ou dois a meio tempo para trabalhar nas juntas. Uma proposta do Governo que o próprio acabou por não inscrever no documento.

“Neste momento está fora da mesa. Como disse na altura, essa proposta toda das freguesias terem membros ativos nas juntas de freguesia a tempo inteiro ou meio tempo veio da parte do Governo, nem era uma exigência da ANAFRE. Nesta negociação, esse ponto foi retirado da negociação e, portanto, a vir a ser só deverá acontecer em anos posteriores, para já para 2027 não está previsto”, disse explicando o que, na sua opinião, levou ao recuo do Poder Central.

“Desde janeiro aconteceram muitas coisas no país e no mundo, os custos de vida aumentaram, as despesas que toda a gente tem e, portanto, o dinheiro não estica e o governo também fica limitado àquilo que pode fazer”.

Parecer favorável condicionado na Especialidade

Numa audição da Assembleia da República, quarta-feira dia 4, a ANAFRE  apresentou um parecer condicionado à aprovação das medidas negociadas.

Para Telmo Afonso esta participação serviu também como garantia de que os compromissos assumidos serão inscritos no Orçamento do Estado para 2027, durante a discussão na especialidade.

“Neste momento, aquilo que a ANFRE pretende é que esta negociação seja cumprida e que os partidos políticos assumam os compromissos. E que, portanto, agora na especialidade os montantes e verbas atribuídas às freguesias estejam contempladas e estejam alteradas na negociação que há do Orçamento do Estado na parte das especialidades”, frisou.

Recorde-se que a ANAFRE tinha convocado as Juntas de Freguesia para encerrarem o atendimento ao público a 4 de novembro, como forma de protesto contra a proposta do Orçamento do Estado para 2027. Em causa estavam quatro reivindicações que, segundo a associação, tinham sido acordadas com o Governo, mas não estavam contempladas no documento.

Após a reunião terça-feira, com os representantes dos partidos com assento parlamentar, as Juntas de Freguesia acabaram por recuar e não avançarem para o protesto.