ANAM quer criação de fundo permanente para ajudar autarquias em caso de catástrofe

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) quer criar um Fundo com financiamento permanente e previsível de Catástrofe, Emergência e Adaptação Climática.

O intuito deste fundo é de apoiar os municípios na resposta a situações de emergência e na recuperação dos territórios afetados por fenómenos extremos.

A proposta consta do parecer da ANAM sobre a Proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2027, já enviado à Assembleia da República.

“Os municípios estão na primeira linha da resposta às necessidades das populações, incluindo perante situações de emergência e fenómenos climáticos extremos. É, por isso, importante dotar o Poder Local de instrumentos financeiros que permitam planear, prevenir e responder a estes desafios com maior previsibilidade, protegendo simultaneamente a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços públicos”, afirma Fernando Santos Pereira, Presidente da ANAM.

Com este documento a ANAM diz que pretende assegurar uma resposta “mais estável e abrangente” a desafios como as cheias, tempestades e incêndios e não esperar que os mecanismos sejam acionados após a emergência ocorrer.

Entre as medidas defendidas figuram uma dotação anual no Orçamento do Estado, calculada com base numa percentagem do Fundo de Equilíbrio Financeiro a definir por lei, a possibilidade de transitar os saldos não utilizados para os anos seguintes e o financiamento de ações de prevenção e adaptação climática, além da reparação dos danos provocados por catástrofes.

Em relação às ocorrências do presente ano, em particular da tempestade Kristin, a ANAM defendeu, no parecer sobre o OE 2027, que a recuperação dos equipamentos municipais deve ser comparticipada a 100%. A associação defende ainda um alargamento dos prazos de candidatura ao Fundo de Emergência Municipal para que outros investimentos municipais não sejam comprometidos.